Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYNARA SOUZA MACEDO
DATA: 23/04/2018
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 21 de orientação
TÍTULO: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Uma análise sob a perspectiva dos mecanismos de cobrança da Dívida .
PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: Tributário; Eficiência; Protesto; Execução, Securitização.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem por escopo avaliar as implicações do princípio da eficiência em matéria tributária. Com o fito de nortear o desenvolvimento do tema, explorou-se o princípio da eficiência na esfera administrativa e suas nuances, destacando a sua relação, dentro do Sistema Constitucional, com os demais princípios constitucionais afetos ao subsistema constitucional tributário. Frisou-se que administração tributária eficiente é direito fundamental, sendo mecanismo imprescindível para se atingir a uniformidade e distributividade na arrecadação dos tributos e a consequente satisfação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Dessa forma, coube nessa pesquisa delinear os contornos da aplicação do princípio da eficiência no Direito Tributário quanto aos mecanismos de cobrança da Dívida Ativa, destacando-se a análise do Protesto extrajudicial da certidão de Dívida Ativa e suas peculiaridades, bem como a judicialização do crédito público, para, através de um método comparativo identificar qual medida se compatibiliza mais com o princípio em destaque, levando em consideração as estratégias que podem ser utilizadas, e, ao final, discorrer sobre a eventual (des)necessidade de securitização da Dívida Ativa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Externo ao Programa - 426547 - EDUARDO LIMA DE MATOS
Presidente - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO