Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE LUCAS SANTOS CARVALHO
DATA: 30/08/2017
HORA: 13:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Escravo Contemporâneo; biopolítica; vida nua; análise do discurso.
PÁGINAS: 51
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, tem por objetivo analisar as medidas jurídico-políticas adotadas pelo Estado brasileiro para erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) a partir do reconhecimento oficial da sua existência perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Examina-se o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentado nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e o debate sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite. Reflete-se sobre a condição de TEC enquanto vida nua produzida pelo Estado de Direito, que mostra o paradoxo da soberania e da vida nua no qual está explicitado o homo sacer e a umbilical relação entre estado de exceção e estado de direito. Neste sentido, o estudo tem como hipótese, a ser comprovada ou não pela pesquisa, de que a interpretação/aplicação das medidas de combate ao TEC e os consequentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema se constituem em fórmula biopolítica de controle e manutenção do fenômeno. Portanto, preservar-se-ia a estrutura da sociedade brasileira baseada em um domínio biopolítico de exclusão-inclusão do sujeito vivente, no caso, o sujeito submetido ao trabalho escravo, o que consolidaria a vida nua na sociedade contemporânea. Quanto à metodologia, vale-se do método hipotético-dedutivo, descrito por Popper (1975), da técnica da pesquisa documental que proporciona a análise de fontes e dados oficiais para demonstrar as mudanças legislativas e de políticas públicas durante o período pesquisado, da análise do discurso de Austin (1990) para o estudo das disputas estabelecidas em torno do combate ao TEC, além da técnica de pesquisa bibliográfica, que permeia todo o trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2194323 - ANDRÉA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
Presidente - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Interno - 388.124.795-53 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Externo ao Programa - 1642062 - SHIRLEY SILVEIRA ANDRADE