Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO MOREIRA DA SILVA
DATA: 29/07/2016
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: REDIMENSIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA TRABALHISTA À LUZ DOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO DIGNO E DA VALORAÇÃO DO TRABALHO HUMANO
PALAVRAS-CHAVES: Pós-positivismo. Valores Constitucionais. Trabalho Digno. Multa Trabalhista. Execução Fiscal.
PÁGINAS: 87
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Objetiva-se demonstrar a importância da valoração do trabalho humano e dos direitos fundamentais trabalhistas para a conformação da atividade empresarial e suas repercussões para a redimensionamento da execução fiscal de multa imposta por infração à legislação trabalhista sob o pálio do marco teórico do pós-positivismo. Na primeira parte do trabalho, através do método teórico-descritivo, expor-se-á a transformação do pensamento jurídico do positivismo para a corrente denominada genericamente de pós-positivismo, bem como a ascensão da dignidade da pessoa humana ao centro do Direito. Em um segundo momento, ainda pelo mesmo método, demonstrar-se-á a conexão dos direitos fundamentais trabalhistas com o princípio da dignidade da pessoa humana e sua inserção na ordem econômica constitucional, como ordem objetiva de valores, por meio do fundamento da valoração do trabalho humano, fator de condicionamento das liberdades constitucionais de empreender e um dos parâmetros da função social da empresa, no âmbito de uma ideia de Justiça Social que promova a existência digna de todos, na esteira do pensamento de Amartya Sen. Na última parte do trabalho, através de uma argumentação racional, demonstrar-se-á o redimensionamento da execução fiscal da multa trabalhista em função dos valores adotados pela ordem econômica constitucional e pelos direitos fundamentais trabalhistas em sua dimensão objetiva.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 426464 - CARLA EUGENIA CALDAS BARROS
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO