Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAYANNA MARIA SANTIAGO ANDRADE
DATA: 15/11/2014
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório do CCSA
TÍTULO: ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO MEDIANTE COTAS: UMA REDEFINIÇÃO CONCEITUAL LASTREADA NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.
PALAVRAS-CHAVES: Deficiência;Política afirmativa; Concretização Constitucional; Justiça Social; Igualdade Material. Disability; Affirmative actions; Constitutional achievement; Social Justice; Mat
PÁGINAS: 194
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisara acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para que uma justa e equânime distribuição de benefíciospossa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes,será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange a questão trabalhista.

ABSTRACT: Backed the constitutional and international order dictates, this study aims to examine the accessibility of persons with disabilities into the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In line with this goal, will be a critical examination of the concept of disability, in which the merits are ascertained, the inconsistencies and the symbolic meaning of the legislation which governs the matter. In this sense, it highlighted the need for thorough knowledge of disabilities and their functionality, so that a fair and equitable distribution of benefits may have genesis and den. Aiming also to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection on the Hermeneutics and criticism will be constitutional, approaching the new methods of interpretation, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to address the new demands of society modern (liquid, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary and the role of the prosecutor and the public defender in protecting the interests of persons with disabilities, especially concerning the labor issue.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo ao Programa - 2194331 - AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO