Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JANUÁRIA PEREIRA DA SILVA ROCHA
DATA: 30/07/2021
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/hyv-xgse-ayf
TÍTULO: Direito Linguístico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise e perspectivas de seis casos de soluções amistosas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – 1970 – 2020
PALAVRAS-CHAVES: Direito Linguístico. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Conflitos Linguísticos. Políticas Linguísticas. Soluções Amistosas.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Lingüística, Letras e Artes
ÁREA: Lingüística
SUBÁREA: Lingüística Aplicada
RESUMO:

O presente trabalho tem como objeto o Direito Linguístico no bojo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) via análise da temática nos casos de Soluções Amistosas processados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no período compreendido entre os anos de 1970 até 2020. Nosso objetivo fundamental é entender como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem operado na condição de mediadora de conflitos linguísticos através dos casos resolvidos por meio de soluções amistosas entre Estados denunciados e indivíduos e/ou grupos denunciantes, nos procedimentos que fazem referência aos direitos linguísticos, seja como objeto principal ou incidental da demanda. Dividimos com Silva (2021), a hipótese de que a CIDH opera uma macropolítica linguística supranacional e de dimensões continentais, tendo o condão difundir entre os Estados membros da OEA a ideia de que alguns direitos linguísticos gozam do estatuto de direitos humanos, como nos registrado no documento que lhe serve de apoio, qual seja, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, nessa pesquisa, tomamos como pressuposto o fato de a CIDH representar um importante agente operador de políticas linguísticas e mediadora de conflitos linguísticos no continente americano. Nossa base teórica será sustentada por três pilares conceituais fundamentais. Primeiramente, a noção de conflitos linguísticos como conflitos sociais, a partir de Honneth (2003), Dubinsky e Davies (2018) e Neilde (1996); em seguida, a noção de Direito Linguístico apresentada por Abreu (2016, 2019, 2020), Sigales-Gonçalves (2020) e Silva (2020); e, por fim, os pressupostos da área da Política Linguística, por intermédio de autores como Calvet (2007), Lagares (2018), Ricento (2006) e Rajagopalan (2013). A metodologia utilizada no decorrer da pesquisa consistiu na delimitação de um corpus de análise extraído por meio da pesquisa no arquivo digital da CIDH, a partir do seu portal https://www.oas.org/es/CIDH/jsForm/?File=/es/cidh/soluciones_amistosas/default.asp. Após a busca exaustiva em um conjunto de 679 (seiscentos e setenta e nove) informes de soluções amistosas, compreendidos no período de 1970 a 2020, dos quais 182 (cento e oitenta e dois) diretamente extraídos da aba correspondente às Soluções Amistosas da CIDH e 497 contidos em Informes Anuais, foram encontrados 6 (seis) casos que faziam referência à temática do Direito Linguístico. A análise do corpus será pautada a partir das possibilidades de identificação: da tipologia do conflito linguístico enfrentado; dos países envolvidos que reconheceram amistosamente a violação do direito linguístico; dos indivíduos e/ou dos grupos minoritários que figuram enquanto denunciantes do objeto do conflito linguístico e da própria lógica da solução amistosa aplicada na resolução dos referidos conflitos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2787595 - RICARDO NASCIMENTO ABREU
Interno - 2228220 - CLEIDE EMILIA FAYE PEDROSA
Externo ao Programa - 1081099 - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS
Externo à Instituição - JULIA IZABELLE DA SILVA