Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HANDRESHA DA ROCHA SANTOS
DATA: 22/05/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Auditório do PPGEO, Didática II, 1º andar
TÍTULO: O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO RURAL NO ESTADO DE SERGIPE: EFEITOS, ALCANCE E CONTRADIÇÕES.
PALAVRAS-CHAVES: Programa Nacional de Alimentação Escolar, agricultura familiar, políticas públicas, desenvolvimento rural, espaço geográfico.
PÁGINAS: 279
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Geografia
RESUMO:

RESUMO: O desenvolvimento regional tem se tornado um dos métodos de se considerar as formas de atuação do Estado e dos atores locais na promoção de políticas de desenvolvimento e combate à pobreza no Brasil. Assim, este trabalho traz a discussão sobre as estratégias de desenvolvimento rural no Brasil através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) um programa que apoia o desenvolvimento sustentável considerando a abordagem regional e local. O PNAE é uma política pública redistributiva de grande relevância no Brasil pois, atende os alunos da Educação Básica com uma alimentação equilibrada. Ademais, os benefícios nos níveis social, econômico e cultural são visíveis, porquanto privilegia os pequenos produtores e comunidades tradicionais no fornecimento dos alimentos, amplia economicamente esse viés da agricultura, respeita as produções típicas das regiões e contribui para a conscientização de um consumo equilibrado com vistas à sustentabilidade, diminuindo também o desperdício em toda a cadeia produtiva até a chegada dos produtos ao consumidor. É uma iniciativa que deve ser explanada e orientada no sentido de incrementar as diretrizes dessa política pública de forma a atender melhor os pequenos agricultores. Em termos metodológico, a abordagem é qualitativa, assim foi utilizado como procedimento a análise documental, utilizando-se da leitura e análise de livros, teses, dissertações e artigos que abordam sobre a temática estudada, bem como coleta de dados secundários, buscando explicar a razão e motivo das coisas, o método escolhido é o método empírico/analítico, onde foi realizada a análise estatística e do discurso, levantamento bibliográfico, estado da arte, observação documental, trabalho de campo e mapeamento. Numa análise da produção do espaço e interação homem natureza a partir da mercadoria onde nessa lógica o espaço se modifica devido a lógica capitalista podemos afirmar que, o Nordeste sempre serviu ao capital por isso a importância das políticas públicas mediadas pelo Estado como um idealizante para resolver um problema socioespacial. Portanto, destaca se o papel do Estado como gestor de projetos e estratégias socioeconômicas no espaço agrário efetivadas nas políticas públicas. Destarte, o trabalho aborda a importância dos programas institucionais em especial o PNAE como fomento para organização social e produtiva para a agricultura familiar (AF), possibilitando sua recriação e empoderamento. Destarte, a contribuição do estado da arte dessa está no embasamento científico em comprovar a viabilidade da política pública em especial o PNAE para o desenvolvimento rural no estado de Sergipe, a partir de uma metodologia investigativa na governança do programa, a originalidade da tese é a análise do alcance social, limites, contradições e boas experiências da política pública PNAE estar em Sergipe, ou seja, a sua efetividade. Sendo assim, buscou se entender como o PNAE contribui para a agricultura familiar, como ocorre a inserção dos produtos nas cadeias curtas e de que modo influencia na produção do espaço sergipano. Dentre os enfoques também estão os principais fatores que determinaram o processo de institucionalização do PNAE no Brasil , o esforço desse trabalho consistiu em caracterizar as dinâmicas que influenciaram na trajetória dessa política pública, com ênfase em sua formalização normativa, seus pontos de discussões, sua inserção na agenda e na estrutura oficial de governo, seus indicadores de implementação e seus mecanismos de coordenação institucional, considerando a sua relevância e os novos horizontes das compras institucionais. Como resultados, foram identificados os fatores que têm dificultado as compras institucionais e o acesso da AF ao mercado, sendo a ausência de um mapeamento detalhado dessa nos municípios de estudo, baixa adesão a DAP (Declaração de aptidão) pelos agricultores, falta de conhecimento da legislação do PNAE por parte desses e gestores (secretários). Ou seja, falta assistência técnico-jurídica. É preciso engajamento para execução das políticas públicas fomentando um setor necessário que é a AF, a existência da lei não significa a garantia de direitos, o que importa são as ações de cada município. Deste modo, faz se necessário a ampliação do valor mínimo exigido para a aquisição de alimentos da AF e a criação de comitê de gestor intersetorial, em tempos que se discute o uso racional de políticas públicas e de recursos governamentais devemos priorizar o efeito multiplicador. Em Sergipe o PNAE traz renda, relações de proximidade e oportunidade tendo como impactos da aquisição de gêneros alimentícios uma boa alimentação escolar o desenvolvimento local(municipal), distribuição de renda, trabalho, dinamização da economia repercutindo no processo de fixação local. Quanto ao alcance foi constatado que ele atinge em sua maior parte aos médios produtores, sendo urgente a necessidade de intervenção para inserir os pequenos produtores e dignificar com melhorias e desenvolvimento rural através das políticas públicas. Como contradição foi diagnosticado que o PNAE também está fortemente concentrado nas mãos de grandes empresários capitalistas, aliados aos gestores estaduais e municipais que são beneficiados há décadas por grupos econômicos de famílias da política. Onde as secretarias de educação sofrem pressão para retirada dos atores institucionais e fornecer fora dos editais bem como são comuns denúncias dos surgimentos de cooperativas novas com cadastrados manipulados para concorrência nas chamadas públicas, e são os agricultores de médio e grande porte que realizam em maior parte a venda institucional. Por fim, o PNAE em Sergipe é uma política pública que contribui para a permanência dos agricultores rurais no campo, fomenta a diversificação produtiva, cria canais de comercialização, possibilita hábitos alimentares saudáveis, colabora para a aprendizagem e o desenvolvimento dos discentes que resulta na melhoria do rendimento escolar. No entanto, o baixo valor per capita repassado pelo Governo federal, bem como a insuficiente ou inexistente complementação dos recursos pelos governos estaduais e municipais são fatores limitantes da política pública em estudo. Além disso, a obrigatoriedade da compra de, no mínimo, 30% dos recursos destinados pelo FNDE para produtos oriundos da agricultura familiar não está sendo respeitada. Destarte, ainda que o PNAE represente mudança e avanço significativo para a reprodução socioeconômica dos AF em relação a décadas anteriores, ainda existem desafios que precisam ser superados como as contradições que revelam a postura desenvolvimentista do Estado Brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EMANOEL MÁRCIO NUNES
Externo à Instituição - FERNANDA VIANA DE ALCANTARA
Externo à Instituição - JORGE RICARDO DA COSTA FERREIRA
Presidente - 1001489 - JOSE ELOIZIO DA COSTA
Externo à Instituição - LUIS MANUEL COSTA MORENO