Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO NASCIMENTO NEVES BASTOS
DATA: 24/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório do PPGEO, Didática II, 1º andar
TÍTULO: O Papel do CNDH no derramamento do óleo: Resistência dos Povos e Comunidades Tradicionais frente a Espoliação dos territórios.
PALAVRAS-CHAVES: Estado-Capital; Direitos Humanos; Povos e Comunidades Tradicionais; Acumulação por espoliação; Conflitualidade.
PÁGINAS: 195
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Geografia
RESUMO:

A devastação causada pelo evento-crime do derramamento de óleo ocorrido em 2019, além de afetar praias, rios e manguezais, reverberou em impactos diretos na vida dos Povos e Comunidades Tradicionais sentidos ainda hoje na redução dos pescados, afetação na saúde e perda de renda. As articulações realizadas pelos PCT´s para cobrar medidas de reparação e indenização do Poder Público, na época resultaram na missão emergencial realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Entretanto, passados 4 (quatro) anos do evento-crime e das recomendações enviadas pelo CNDH às três esferas do Estado, percebe-se que praticamente nada foi feito para mitigar os impactos nos territórios. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação foi analisar o papel do Estado no evento-crime do derramamento do óleo, a partir da atuação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) nos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais. Nos objetivos específicos, buscamos analisar a conflitualidade e espoliação dos territórios afetados pelo derramamento de óleo, discutir a relação entre Estado-Capital e Direitos Humanos, identificar os impactos do evento-crime nos territórios de Siribinha (BA) e Carapitanga (SE) e avaliar na missão emergencial realizada pelo CNDH, o cumprimento das suas recomendações pelo Poder Público. Partindo da reprodução ampliada capitalista, entendemos este evento-crime intrínseco a acumulação por espoliação e permanente conflitualidade nos territórios, caracterizada por impulsionar com forte atuação do Estado-Capital a abertura de novas fronteiras à privatização e pilhagem da natureza, que ocorre de maneira concomitante a tentativa de expulsão das comunidades. Com base na pesquisa-participante e aplicação de entrevistas nas visitas a campo realizadas em Carapitanga (SE) e Siribinha (BA), foi evidente a conflitualidade permanente nestes territórios e as violações de direitos humanos decorrentes desta. Relacionada a disputa por terra e água, foram relatados conflitos entrelaçados ao evento-crime, envolvendo grandes latifundiários, turismo de massa, Estado e Carcinicultura.. Através da pesquisa exploratória e documental, avaliamos as recomendações emitidas pelo CNDH ao Poder Público, constatando a omissão deliberada do Estado no evento-crime, no qual o governo federal, responsável por articular e executar as ações de reparação e indenização, foi ineficaz no cumprimento dessas medidas, contribuindo para o agravamento dos impactos e violações. Contudo, entendemos a realidade como processo dialético e contraditório realizado em múltiplas determinações. Assim, diante deste evento-crime, ampliam-se as possibilidades de estratégias contrárias ao capital, como observamos na resistência dos Povos e Comunidades Tradicionais em defesa dos seus territórios. Realizando mutirões para retirada das manchas, promovendo ações de denúncia aos impactos e atuando na cobrança judicial por indenização, evidenciaram a negligência e pressionaram em diversas frentes o Poder Público. Portanto, acreditamos que sem essa atuação, a magnitude dos impactos teria sido mais ampla, assim como não haveria nenhuma responsabilização por parte do Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2342651 - ERALDO DA SILVA RAMOS FILHO
Interno - 3299294 - JOSEFA DE LISBOA SANTOS
Externo à Instituição - LUCAS ZENHA ANTONIO
Externo à Instituição - MIGUEL DA COSTA ACCIOLY