Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO NASCIMENTO NEVES BASTOS
DATA: 11/01/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório do PPGEO, Didática II, 1º andar
TÍTULO: ATUAÇÃO DO ESTADO NOS TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS: O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO CRIME DO DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO
PALAVRAS-CHAVES: Comunidades tradicionais; Estado; Direitos Humanos; Conflito; Território
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Geografia
RESUMO:

O crime-evento do derramamento de petróleo ocorrido no ano de 2019, característicos da reprodução ampliada do modo de produção capitalista e seu modelo de desenvolvimento assentado na exploração desenfreada da natureza, demonstra como a reação do sistema ao seu processo de crise está estruturalmente relacionado com a tentativa violenta de superação das suas próprias contradições, condição que impõe severas consequências para o conjunto da sociedade. Conhecido como o maior desastre ambiental já registrado na costa brasileira, os impactos do derramamento de petróleo que perduram até os dias de hoje, estão diretamente associados com a omissão do Estado, principalmente na figura do governo federal que retardou as ações de contenção do óleo nas praias. Essa correlação de processos contribuiu para ampla contaminação do mangue, rios e estuários que trouxeram efeitos nocivos na saúde das comunidades tradicionais, destruição de petrechos de pesca pelo óleo encrustado nos materiais, bem como a consequente ampliação da miséria nos territórios devido a perda da renda dependente exclusivamente da pesca, mariscagem e outras atividades laborais relacionadas com o extrativismo marinho. Consideramos esses impactos característicos do processo de espoliação, onde a necessidade imperativa da acumulação impõe diferentes formas, essencialmente violentas, de garantir a expropriação dos territórios sob a anuência do Estado capitalista. Em meio aos impactos gerados no derramamento de petróleo e da omissão do governo federal, a conflitualidade nos territórios ficou evidente com a mobilização no estado de Sergipe e Bahia, onde movimentos sociais de Povos e comunidades tradicionais (PCT´S) denunciaram em cartas abertas à sociedade, mobilizações de rua e pressão junto ao poder público, os impactos devastadores causados pelo derramamento de petróleo ainda hoje presente nas praias brasileiras. Fruto da mobilização realizada pelas comunidades, foram feitas inúmeras articulações com diferentes movimentos sociais, instituições estatais e demais organizações da sociedade civil que tiveram papel importante para dar visibilidade aos sujeitos impactados. No interim dessa luta por direitos, o movimento de PCT´S convoca via carta-denúncia o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), objeto de estudo desta pesquisa, para realizar uma missão emergencial nos territórios de Brejão dos Negros (SE) e Siribinha (BA), buscando a partir desse processo cobrar do poder público medidas que amenizem os impactos causados pelo derramamento de petróleo. Nesse sentido, apresentamos como objetivo geral desta pesquisa analisar o papel do Conselho Nacional dos Direitos Humanos no crime-evento do derramamento do petróleo, diante do avanço das políticas ultraliberais no Brasil e o contexto de crise do sistema capitalista. Por conseguinte, abordamos como objetivos específicos dessa pesquisa: analisar os conflitos presentes nos territórios afetados pelo derramamento de petróleo; Discutir a relação entre Direitos Humanos e Estado capitalista; Investigar histórico dos sujeitos que compuseram e compõem a estrutura de atuação do conselho desde 2018; Avaliar nos territórios onde foram relatados casos de violação dos direitos humanos, como o CNDH atuou com as comunidades tradicionais. Buscando investigar criticamente a totalidade dos processos estudados nesta pesquisa, nos ancoramos no método do materialismo-histórico-dialético como condição para analisar os fenômenos aparentes, em sua essência, entendendo o espaço geográfico como produto das relações sociais dialéticas historicamente construídas. A metodologia está baseada na pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, coleta e sistematização de dados secundários, visitas em campo, entrevistas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2342651 - ERALDO DA SILVA RAMOS FILHO
Interno - 3299294 - JOSEFA DE LISBOA SANTOS
Externo à Instituição - LUCAS ZENHA ANTONIO
Externo à Instituição - MIGUEL DA COSTA ACCIOLY