Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA MORAES DO NASCIMENTO ARGÔLO
DATA: 16/04/2021
HORA: 14:00
LOCAL: online
TÍTULO: TRABALHO PRECARIZADO NAS COMUNIDADES DA PESCA ARTESANAL DE SERGIPE: DILEMAS E DESAFIOS DE PENSAR OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PALAVRAS-CHAVES: Pesca Artesanal, Trabalho Precarizado, Sustentabilidade Ecológica, Proteção Jurídica Ambiental
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A pesca artesanal apresenta imensa expressão cultural e econômica, representando fonte de renda e alimento para diversas comunidades. Não obstante, a maioria dos trabalhadores do setor da pesca não possui carteira assinada, muito menos proteção previdenciária adequada, além de enfrentar jornadas de trabalho excessivas, formas controversas de remuneração e condições precárias dos barcos. Tal forma de existência é fonte de renda e alimento para diversas comunidades. No entanto, o ambiente da atividade pesqueira, muita vezes, apresenta-se degradado por questões relativas à contaminação da água e/ou solo. Esta ambiente de trabalho se salubre e não está em consonância com o que preconizam oss Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente, o item 8 que busca a promoção do desenvolvimento econômico sustentável. Desta maneira, a hipótese levantada é de que o/a trabalhador(a) da pesca tradicional, no estado de Sergipe, necessita de uma efetiva desburocratização no alcance de seus direitos e a elaboração de políticas públicas eficazes com o escopo de promover a sustentabilidade no ambiente de trabalho com segurança e proteção. O objetivo geral da pesquisa é analisar à luz do pensamento ambiental, a questão da proteção jurídica do meio ambiente, em especial, para as comunidades de pescadores artesanais no estado de Sergipe contribuindo, desta forma, para reflexões acerca da relação sociedade/natureza. Esta tem como método de abordagem o hermenêutico, tendo em vista a necessidade de compreensão e interpretação mais profunda dos textos e leis, bem como dos fenômenos e comportamentos humanos, com foco no discurso e na estrutura da linguagem. Quanto à natureza da pesquisa é aplicada com forma de abordagem qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que será necessário o exame de Leis Federais, mas especificamente, a legislação trabalhista e Ambiental, bem como Leis Estaduais e Municipais. Bem como as análises documentais em bases de dados de órgãos Federais, como o Ministério Público do Trabalho, través do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Portal da Transparência do Governo Federal. Como resultado, a pesquisa apresentará informações acerca da precarização do trabalho da Pesca artesanal no Estado de Sergipe, bem como refletir acerca da legislação e políticas públicas aplicadas aos trabalhadores em estudo. Destarte, esta pesquisa pretende contribuir com a aplicação da Agenda 2030, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), colocando em foco as discussões relativas ao trabalho precarizado do/da trabalhador(a), as leis trabalhistas e ambientais, no tocante as questões relativas a proteção jurídicas do meio ambiente para as comunidades que r-existem do trabalho da pesca artesanal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2027131 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS BATISTA
Interno - 1359254 - KLEVERTON MELO DE CARVALHO
Externo ao Programa - 2999791 - SHIZIELE DE OLIVEIRA SHIMADA