Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ISABELLA MOURA CARVALHO LIMA
DATA: 28/02/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Prodema
TÍTULO: SUBSÍDIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE SERGIPE"
PALAVRAS-CHAVES: Serviços ambientais; Instrumentos Econômicos; Políticas públicas; Áreas protegidas
PÁGINAS: 170
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O ICMS é um importante instrumento de pagamento por serviços ambientais aplicadoem 16 estados brasileiros. Nesse contexto, o objetivo geral da presente pesquisa foianalisar os critérios ambientais utilizados nas políticas de ICMS Ecológico no Brasilcom vistas a fornecer subsídios para a implementação do referido instrumento no estadode Sergipe. Para isto, a pesquisa foi dividida em 4 capítulos. O Capítulo 1 consistiu nodesenvolvimento do referencial teórico da pesquisa e abordou uma visão global nohistórico e evolução da questão ambiental, com discussões entre o desenvolvimento emeio ambiente. Foram abordados temas conceituais dos instrumentos que compõem apolítica ambiental, com enfoque nos instrumentos econômicos e nos mecanismos dePagamento por Serviços Ambientais. No Capítulo 2 fez-se uma avaliação de aspectos dapolítica do ICMS Ecológico dos 16 estados brasileiros que já implementaram oinstrumento, com enfoque nos critérios ambientais adotados pelos estados para repassede recursos aos municípios. Os resultados apontaram que o instrumento segue atendência do modelo voltado para a proteção da biodiversidade baseado na existência deáreas protegidas instituído pelo estado do Paraná em 1992. O Capítulo 3 objetivoucompreender os critérios relacionados às áreas protegidas no ICMS Ecológico aplicadonas leis dos estados brasileiros. Os resultados demonstraram que dos 16 estadosbrasileiros que possuem ICMS-E, 15 utilizam o critério de áreas protegidas, ausenteapenas no estado do Ceará. Destaca-se a necessidade de melhor adequação dosindicadores e variáveis da avaliação de unidades de conservação em função dascaracterísticas específicas de cada categoria de manejo; a incipiência na avaliaçãoqualitativa das áreas protegidas, excetuando-se o estado do Paraná, que aprimorou osistema de monitoramento e fiscalização do instrumento; e a problemática da ausênciado critério no estado do Ceará, que possui um importante papel na conservação daCaatinga. O Capítulo 4, por fim, consistiu na proposição de critérios ambientais paraconstrução de um modelo de ICMS-E para o estado de Sergipe. Foram propostos doiscritérios ambientais no repasse de ICMS, com base no diagnóstico das políticas deproteção ambiental do estado de Sergipe: o critério de áreas protegidas e o critério deestoque florestal. Foram produzidos cenários a partir da simulação da aplicação destescritérios propostos o que permitiu visualizar o comportamento dos municípios emhipótese de sua adoção. Considera-se que o modelo de ICMS Ecológico propostopoderá servir como um importante suporte para a melhoria do cenário da proteção dosrecursos naturais no estado de Sergipe e para uma maior equidade fiscal dos municípios.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Interno - 1807439 - JAILTON DE JESUS COSTA
Interno - 584.880.905-44 - SILVIA MARIA SANTOS MATOS
Externo à Instituição - DÉBORA MOREIRA DE OLIVEIRA MOURA