Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ISABELLA MOURA CARVALHO LIMA
DATA: 06/02/2018
HORA: 15:00
LOCAL: PRODEMA
TÍTULO: SUBSÍDIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE SERGIPE"
PALAVRAS-CHAVES: Instrumentos Econômicos. Critérios Ambientais. Análise Multicritério. Políticas Públicas
PÁGINAS: 64
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS-E) consiste num instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais, idealizado para atender a finalidade compensatória, mas que atualmente detém a função de importante componente incentivador na conservação dos recursos naturais. Presente em 17 estados da federação, seu funcionamento se desenvolve a partir da adoção de critérios ambientais, os quais passam a ser inseridos no repasse do ICMS do estado aos municípios. Tais critérios são estabelecidos em atendimento às peculiaridades de cada estado e são delimitados por meio de legislação estadual. Tendo em vista a circunstância na qual se encontra inserido o estado de Sergipe no que se refere a escassez de adoção de políticas públicas voltadas a melhor garantir a gestão ambiental, esta pesquisa objetiva elaborar um cenário de critérios ambientais que devem ser priorizados para a adoção do ICMS-E em Sergipe. Para isto, através de revisão bibliográfica e documental, serão analisadas legislações dos dezessete estados que já implementaram o referido instrumento, a fim de especificar os critérios ambientais adotados por cada um deles. Na segunda etapa, serão identificados os critérios ambientais cabíveis para o estado de Sergipe, por meio da análise de indicadores, índices, destinação de recursos, panorama legal estadual, entre outros fatores, da Política Florestal e Biodiversidade (biomas Mata Atlântica e Caatinga) e de Políticas de Qualidade Ambiental. A metodologia de Análise Multicritério mediante o software MACBETH será utilizada como ferramenta de apoio à decisão na atribuição de notas aos critérios selecionados, a fim de definir critérios prioritários. Na última etapa, a partir dos critérios definidos, será feita uma simulação de repasse financeiro do ICMS aos municípios, sendo possível analisar quais municípios seriam beneficiados caso cumpram com tais critérios. Espera-se gerar um cenário de priorização de critérios ambientais como forma de prosseguir na perspectiva de implementação do ICMS Ecológico, a fim de contribuir com ações de conservação e preservação dos recursos naturais e possibilitar o avanço na temática de Pagamento por Serviços Ambientais em Sergipe.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDSON DIOGO TAVARES
Presidente - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Interno - 584.880.905-44 - SILVIA MARIA SANTOS MATOS