Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
DATA: 30/08/2022
HORA: 17:00
LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
TÍTULO: DIREITO À TELEVISITAÇÃO DOS PACIENTES INTERNADOS: Uma Reflexão acerca da Humanização do Cuidado e a Atuação do SUS no âmbito do Município de Aracaju.
PALAVRAS-CHAVES: Televisita; Humanização do Cuidado; Direitos Fundamentais; Direito do Paciente
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
Com a sanção da lei nº. 14.198/2021, os pacientes internados em serviços de saúde, impossibilitados de receber visitas e ter contato com seus familiares, passaram a ter o direito regulamentado para realização de visitas virtuais por intermédio de videochamadas, garantindo assim um acolhimento pautado no respeito a direitos fundamentais e na humanização do cuidado. A tônica da presente pesquisa está no olhar diferenciado ao paciente internado, considerando a sua singularidade, e na necessidade de se preservar uma assistência humanizada. No desenvolver da pesquisa será abordado o paciente enquanto ser humano, detentor de direitos fundamentais inafastáveis, sendo defendida a consolidação de uma base teórica em prol de um novo ramo do Direito, o Direito do Paciente. O trabalho também analisará se as ações exigidas ao Poder Público pela lei nº. 14.198/2021 estão adequadas à regulamentação da Política Nacional de Atenção Hospitalar instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Portaria MS nº. 3.390/2013, e esclarecerá ao final se o Município de Aracaju adotou ações eficazes a implementar a televisitação em favor dos usuários assistidos pelos serviços públicos de saúde. Para condução e realização da presente estudo, foi adotada uma pesquisa qualitativa e explicativa, com realização de investigação e interpretação de material didático, legislação e notícias relacionadas ao tema do estudo, além de buscas em bancos de dados oficiais, sistema de prontuário eletrônico utilizado pela Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju, como também a disponibilização de questionário junto aos responsáveis pelas unidades assistenciais.