Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAVI BARRETTO DÓRIA
DATA: 24/08/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Plataforma virtual
TÍTULO: REPERCUSSÕES E ESTRUTURAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REDE A PARTIR DE UMA VISÃO CONSEQUENCIALISTA E PRAGMÁTICA APÓS O ADVENTO DA NOVA LINDB
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública em Rede. Nova LINDB. Consequencialismo. Pragmatismo Jurídico. Repercussões Normativas.
PÁGINAS: 61
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
A presente dissertação tem como objetivo analisar as repercussões normativas a partir de uma visão consequencialista e pragmática geradas pela introdução da Lei de Segurança Jurídica na estruturação de uma nova administração pública, que deixa de ser burocrática, passa a ser gerencial e desagua como administração publica em rede. A nova estruturação desta administração em rede é o problema a partir do qual desponta a presente tese: os mecanismos tradicionais de controle da administração pública são insuficientes para as novas necessidades que a administração publica exige no gerenciamento de seus contratos administrativos, em especial aqueles voltados à prestação de serviços públicos. Nesse contexto de reestruturação estatal, surge a Lei da Segurança Jurídica, denominada de nova LINDB, que exige uma ponderação consequencialista e pragmática no trato com a coisa pública, dando suporte a inovações normativas como a necessidade de impacto regulatório, a lei de liberdade econômica, a governança e a compliance.