Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DATA: 24/08/2018
HORA: 16:00
LOCAL: Hotel Radisson
TÍTULO: TRABALHO INFANTOJUVENIL EM FEIRAS LIVRES DE ARACAJU/SE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0000820-19.2012.5.20.0001
PALAVRAS-CHAVES: Adolescência; infância; Proteção Integral; Trabalho infantojuvenil
PÁGINAS: 66
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
A exploração do trabalho infantojuvenil é uma mazela de proporção global que afeta a humanidade. Atualmente, o trabalho de crianças e adolescentes é visto como um problema mundial que deve ser duramente combatido. Entretanto, em outras épocas, foi banalmente naturalizado e incentivado conforme a disposição cultural. Remontando a história do trabalho de menores de dezoito anos no Brasil, constata-se o exercício de atividades laborais desde a colonização. A construção da infância, ideia concebida na Modernidade, marca o alavancar de uma evolução histórica de ampliação de direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes em todo mundo, e, no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que culminou na constitucionalização de direitos especialmente reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Com destaque à Doutrina da Proteção Integral e seus efeitos, e mesmo com o aparato da legislação, crianças e adolescentes sofrem com a exploração do trabalho, algumas vezes em formas mais naturalizadas do que outras, a exemplo da exploração de crianças e adolescentes em feiras livres. Este é justamente o foco do presente trabalho, tendo como cenário o município de Aracaju. O objeto de análise concentra-se na ação civil pública 0000820-19.2012.5.20.0001 e seus desdobramentos, que resultaram na condenação do município ao pagamento de danos morais coletivos e na obrigação de promover ações de combate ao problema. Discute-se o impacto e o alcance da ação civil pública 0000820-19.2012.5.20.0001 como instrumento suficiente para solucionar o problema do trabalho infantojuvenil em feiras livres de Aracaju/SE, bem como o da manutenção de um ciclo de pobreza e marginalização que assola tais crianças e suas famílias. Tal análise utiliza o método hipotético-dedutivo, com auxílio das técnicas de estudo de caso e de revisão bibliográfica em pesquisa qualitativa e de caráter exploratório.