Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
DATA: 31/08/2017
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: O EMPODERAMENTO DOS INDIVÍDUOS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE
PALAVRAS-CHAVES: Mediação de conflitos. Acesso à Justiça. Comunicação. Empoderamento. Busca da Felicidade.
PÁGINAS: 87
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
A política pública de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, apresenta a mediação como método eficaz de tratamento de controvérsias, que privilegia a participação das partes na construção da solução. Trata-se de procedimento que mais se aproxima do acesso à justiça, por valorizar a participação dos indivíduos, como verdadeiros protagonistas da melhor solução a ser delineada, com ênfase nos interesses, necessidades e sentimentos das pessoas envolvidas no ambiente conflituoso. As pesquisas já existentes acerca da mediação enaltecem a importância da comunicação para o desenvolvimento de diálogos construtivos e para o empoderamento das partes. O aprofundamento nesse estudo, inclusive sob o enfoque dado pelo filósofo Jürgen Habermas, ao desenvolver a Teoria do Agir Comunicativo, mostra-se adequado para que possamos investigar em quais contextos a comunicação pode provocar a transformação de comportamento das pessoas e, consequentemente, da sociedade, de maneira a atingir a pacificação social, através da formação de consensos legítimos. Faz-se relevante, por consequência, evidenciar a conexão estabelecida entre o empoderamento dos indivíduos na mediação como instrumento de efetivação da Busca da Felicidade, um direito fundamental.