Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAELA DE SANTANA SANTOS ALMEIDA
DATA: 19/08/2021
HORA: 17:00
LOCAL: meet.google.com/jke-ogji-bkr
TÍTULO: VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA: PROTEÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E LIMITE À AUTONOMIA
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade; Autonomia; Vacina; Cidadania; Obrigatoriedade
PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho visa discutir o exercício da cidadania no Brasil. O conceito original para o termo, criado por Marshall, foi desconfigurado e, assim como as conceituações de autonomia e liberdade, não podem ser entendidas como direitos absolutos, mormente ao se referirem à vacinação.
Para o desenvolvimento desse trabalho, partiu-se do estudo sobre cidadania, discutindo as causas da Revolta da Vacina em 1904, e a possibilidade de uma revolta nos tempos atuais. Seguiu discutindo a autonomia e a forma mais radical do princípio da liberdade encontrada no alicerce da filosofia libertária, e que é usada como formadora da base informacional dos que agem contrariamente ao regime jurídico e se esquivam da obrigação de imunização. Debruçou-se ainda sobre a fixação de crenças a partir dos métodos da tenacidade, da autoridade, à priori, e científico caracterizados por Charles Peirce, o qual aponta a pós-verdade como fenômeno e mostra seu impacto nos campos da saúde e jurídico. Neste mesmo âmbito, discutiu o conceito de hesitação vacinal, fixado pela Organização Mundial da Saúde como uma das dez ameaças à saúde pública no ano de 2019. A informação, seja em falta ou excesso, é relacionada aos movimentos contrários à vacina Em seguida, aponta-se que a vida biológica do indivíduo é terreno de tomada de decisão por parte do Estado segundo as ideias de biopolítica e biopoder. Considerando que a informação embasa o conceito de hesitação vacinal apresentado anteriormente, o último capítulo temático do trabalho aprofundou a discussão em torno do Programa Nacional de Imunizações e da lei 13.979/2020, questionada em sede de ação constitucional. Por fim, a referida análise reforça os preceitos legais com vistas para a obrigatoriedade da vacinação a sua existência anterior aos fatos atuais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa é explicativa e exploratória e os procedimentos para sua confecção são de cunho bibliográfico e documental.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLA JEANE HELFEMSTELLER COELHO
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - PAULO GOMES DE LIMA JUNIOR
Presidente - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI