Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LILIANE SANTOS ARAUJO
DATA: 29/08/2018
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: ESTÁGIO PROBATÓRIO COMO FERRAMENTA PARA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO.
PALAVRAS-CHAVES: Avaliação; Estágio probatório; eficiência; Administração Pública.
PÁGINAS: 102
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Grande parcela do orçamento público destina-se à remuneração dos servidores da Administração Pública, subsidiando-se a execução de suas atividades de forma eficiente. Todavia, por vezes o serviço público é associado à má qualidade ou à leniência, ensejando a celebração de contratos privados pelo Estado para execução de suas atividades negligenciadas por servidores ineficientes. As deficiências detectáveis no serviço público são associadas à ausência/ baixa qualidade do monitoramento dos servidores da Administração Pública. Dentre as práticas avaliativas, uma delas merece especial atenção, que é o estágio probatório, cuja aprovação é condição para implemento da estabilidade – uma das prerrogativas do servidor público. Diante deste panorama, o presente trabalho, pretende abordar o tema do estágio probatório como ferramenta para concretização do princípio constitucional da eficiência, tendo como problema investigar se o instituto jurídico do estágio probatório esta atingindo seu objetivo precípuo de selecionar de maneira efetiva os servidores mais aptos ao desempenho da função pública. A hipótese levantada é de que a avaliação de desempenho, de forma generalizada, é realizada de maneira proforma, apenas atendendo formalmente ao preceito legal. Para comprovar essa teoria, além de pesquisa bibliográfica, será apresentada uma pesquisa realizada entre as Chefias Administrativas de um órgão do Poder Executivo Federal, através da aplicação de questionários com o objetivo de avaliar a percepção dos gestores acerca da efetividade do processo de Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório. Os resultados demonstram que a avaliação de desempenho é percebida, majoritariamente, como tecnicamente adequada, porém os critérios efetivos de avaliação, a sua vinculação à concessão de estabilidade, e a ausência de mecanismos efetivos de monitoramento de desempenho favorecem uma cultura de leniência nessa prática da atividade pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Externo ao Programa - 1483947 - OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA