Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYNARA SOUZA MACEDO
DATA: 14/08/2017
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E A SUA IMPLICAÇÃO NA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA.
PALAVRAS-CHAVES: Tributário. Princípios. eficiência. municípios. igualdade. Justiça
PÁGINAS: 51
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem por escopo avaliar as implicações do princípio da eficiência na gestão fiscal. Tratou-se do Sistema Constitucional e o subsistema constitucional tributário e do fenômeno de constitucionalização do direito tributário, ressaltando os valores de justiça e igualdade como sustentáculos das relações jurídico-tributárias, com base nos princípios constitucionais limitadores ao poder de tributar e demais princípios espalhados na Constituição, notadamente o princípio da eficiência. Frisou-se que administração tributária eficiente é direito fundamental, e é mecanismo imprescindível para se atingir a uniformidade e distributividade na arrecadação dos tributos e a consequente satisfação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Dessa forma, coube nessa pesquisa, com fulcro na doutrina administrativa capitaneada por Emerson Garbado, Onofre Alves Batista Junior e Juarez de Freitas delinear os contornos da aplicação do princípio da eficiência na Administração Pública. E, sob a perspectiva do direito tributário eficiente, invocou-se os estudos coordenados por Ives Gandra da Silva Martins, para evidenciar as implicações do princípio da eficiência na administração tributária municipal, revelando a eficiência como mecanismos de se atingir os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, principalmente no que tange a cidadania, solidariedade e a concretização da justiça distributiva difundida pela Teoria da Justiça de John Rawls.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Presidente - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO