Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL CABRAL MACHADO NETO
DATA: 31/07/2013
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de Orientação do PRODIR
TÍTULO: O CONTROLE JUDICIAL DA SAÚDE PÚBLICA TERAPÊUTICA À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
PALAVRAS-CHAVES: Controle Judicial. Políticas Públicas de Saúde. Direitos Fundamentais. Separação de Poderes. Orçamento
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

RESUMO

A Dissertação de Mestrado examina como o neoconstitucionalismo e o pós-positivismo servem de marcos teóricos na fundamentação do controle judicial de políticas públicas relacionadas com a saúde terapêutica.

Destaca-se, também, a força normativa da Constituição e o princípio da dignidade humana como argumento na efetivação do aludido direito social.

Citando jurisprudência e referência às diferentes posições doutrinárias, o presente estudo aprecia ainda como as normas programáticas podem servir de amparo jurídico para a concretização de direitos fundamentais sociais de natureza individual ou coletiva, autorizando a que se reconheçam as eventuais omissões estatais que se afastam dos compromissos constitucionais assumidos pelo Poder Constituinte Originário.

Analisa também os principais argumentos apresentados pela Fazenda Pública nessa espécie de controle, a exemplo da violação do princípio da separação de poderes e da reserva do possível.

À luz dos precedentes dos Tribunais Superiores, será apresentado o entendimento de que, no caso de prestações de saúde direcionadas para assegurar a vida, o controle judicial das políticas públicas é diferenciado, sendo que a reserva do possível só será um obstáculo quando a situação pleiteada fugir da proporcionalidade, o que não se confunde com a questão dos recursos a serem gastos e de sua escassez.

Por fim, sustentará que o controle judicial poderá interferir na busca de um planejamento orçamentário eficiente em prol da concretização de políticas públicas voltadas para a realização dos direitos à Saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS