Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LIA NARA FIGUEREDO DA SILVA
DATA: 27/08/2020
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/cwy-soyf-ugh
TÍTULO: DIREITOS LINGUÍSTICOS E SUA PERMEABILIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO NO ÂMBITO DA CIDH
PALAVRAS-CHAVES: Direito Linguístico; Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Conflitos linguísticos; Minorias linguísticas.
PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Lingüística, Letras e Artes
ÁREA: Lingüística
SUBÁREA: Sociolingüística e Dialetologia
RESUMO:

Após a Segunda Guerra Mundial, o tema das conquistas das minorias assumiu uma marcante posição nos debates sobre o reconhecimento e legitimação da diversidade cultural ao redor do mundo, sobretudo no que se refere às minorias linguísticas. Nessa perspectiva, propomos a análise das denúncias de violações de Direitos Linguísticos admitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, ao longo dos seus 50 anos de existência, com o objetivo central de identificar a noção de direito linguístico com a qual opera(va) a CIDH no processamento das denúncias contra Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entendemos que o estudo dos Direitos Linguísticos demanda uma abordagem transdisciplinar, pela natureza desse campo que se situa na interseção entre o Direito e a Linguística, portanto, recorre-se, nesta pesquisa, à uma gama de correntes teóricas que se coadunam para elaborar uma compreensão sobre os direitos linguísticos como direitos humanos. Desta forma, julgamos ser fundamental para a compreensão da análise empreendida, a contextualização jurídica em termos de direito internacional e, para tanto, recorremos aos estudos de Piovesan (2013) e Ramos (2014). Nesta pesquisa documental, levamos em consideração que muitos conflitos linguísticos geradores das denúncias levadas à CIDH se materializam pela ação e/ou omissão deliberada dos Estados, em desfavor, mormente, de comunidades indígenas, de imigração, de refugiados e demais grupos cujos idiomas, não raro, sequer gozam de estatuto jurídico no ordenamento daqueles países em que se encontram. Assim, compreendemos que através das políticas linguísticas implementadas pelos Estados criam-se ou resolvem-se conflitos linguísticos. Com vistas a desenvolver uma reflexão teórica sobre direitos linguísticos, recorremos às concepções de Abreu (2018, 2019, 2020), Skutnabb-Kangas; Phillipson (1995) e Arzoz (2009). Nesse estudo, também nos interessam as correntes teóricas que versam sobre minorias linguísticas, Varennes (2001); conflito linguístico, Dubinsky e Davies (2018); das relações entre língua e poder estabelecidas em Bourdieu (2008) e, em relação aos aspectos metodológicos dos estudos em Política Linguística recorremos aos estudos de Ricento (2006). Esta pesquisa será composta pela análise realizada no conjunto de 54 (cinquenta e quatro) informes de admissibilidade que tratam de questões linguísticas, extraídos de um banco de dados com um total de 2891 (dois mil e oitocentos e noventa e um) casos admitidos pela CIDH, no período compreendido entre os anos de 1970 a 2019. Os resultados preliminares dessa pesquisa são apresentados através do quantitativo de denúncias por violação de direito humano linguístico por Estado-membro da OEA; o quantitativo de denúncias de violação de direito humano linguístico a partir da posição do objeto da demanda – se principal ou incidental, como também através da classificação tipológica dos conflitos linguísticos e exposição das normas de direito internacional de direitos humanos invocada para admissibilidade da denúncia.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JAEL SÂNERA SIGALES GONÇALVES
Externo ao Programa - 1081099 - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS
Presidente - 2787595 - RICARDO NASCIMENTO ABREU
Interno - 1490267 - SANDRO MARCIO DRUMOND ALVES MARENGO