Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JANAINA ANDRADE DE CERQUEIRA TELES
DATA: 17/08/2023
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/xvr-xwxw-dbw
TÍTULO: Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por Covid-19: um estudo em munícipios brasileiros
PALAVRAS-CHAVES: Transparência Governamental. Fatores Associados. Covid-19. Municípios.
PÁGINAS: 303
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

Este estudo tem como objetivo analisar os fatores associados à transparência governamental dos municípios brasileiros durante a pandemia por Covid-19. Em 2020, diante da declaração de pandemia, fizeram-se necessárias medidas governamentais excepcionais, a fim de contribuir para o rápido enfrentamento do cenário de calamidade. Surgiu, então, um arcabouço normativo emergencial que, dentre outras diligências, flexibilizou procedimentos, com o objetivo de promover celeridade às contratações públicas. Ampliou-se, assim, a necessidade por controle da gestão pública e de mecanismos mais adequados de transparência, não havendo clareza sobre fatores intervenientes nesse processo. Foram propostas doze hipóteses relacionando o nível de transparência pública municipal no contexto da Covid-19 com variáveis institucionais, ambientais e epidemiológicas. Uma amostra aleatória estratificada de 600 municípios brasileiros foi analisada, levando em consideração o tamanho populacional, a unidade federativa e a região. O nível de transparência foi avaliado através do Índice de Transparência Pública Municipal no âmbito da COVID-19 (ITPM-COVID), adaptado de Teles et al. (2022), que considera a legislação brasileira (dimensão normativa) e as boas práticas de transparência (dimensão social). A validação e adaptação do conteúdo do índice foram realizadas por meio da técnica Delphi com especialistas. Este estudo é de natureza aplicada, envolvendo uma abordagem quali-quantitativa. A análise estatística incluiu métodos bivariados e multivariados, com destaque para a regressão linear múltipla. Os resultados indicaram um baixo nível de transparência, com uma média de atendimento de apenas 39,46%. A dimensão normativa do ITPM-COVID foi classificada como "regular", enquanto a dimensão social foi classificada como "ruim". As variáveis de receitas orçamentárias, transferências intergovernamentais para o enfrentamento da Covid-19, capacidade fiscal, cultura de transparência, estrutura de controle interno, população, IDHM, região, participação eleitoral, casos de Covid-19 e mortes por Covid-19 demonstraram uma influência significativa nos níveis do ITPM-COVID. No entanto, as variáveis de mandato eleitoral e PIB per capita não apresentaram uma relação significativa. Os modelos de regressão utilizados explicam 16,1% do ITPM-COVID geral, 10,3% do ITPM-COVID na dimensão normativa e 20,6% do ITPM-COVID na dimensão social. Com base nos resultados, foi possível agrupar a amostra em dois clusters, levando em consideração o nível de transparência e as características dos fatores investigados. Pode-se, assim, concluir o pressuposto inicial dessa pesquisa de que, no geral, existe uma associação entre os fatores institucionais, ambientais e epidemiológicos e os níveis de transparência governamental dos municípios brasileiros no âmbito da pandemia por Covid-19.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1359254 - KLEVERTON MELO DE CARVALHO
Externo à Instituição - NAPIE GALVE ARAUJO SILVA
Externo ao Programa - 1685184 - PEDRO MARLUS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ESTRELA