Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SIZINIO LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA
DATA: 31/08/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Reuniões do PPGF
TÍTULO: A querela mare liberum-mare clausum no jus gentium de Grotius e a consolidação dos mares como coisa de uso comum.
PALAVRAS-CHAVES: Grotius, liberdade dos mares, direito das gentes, direito marítimo.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Filosofia
SUBÁREA: Lógica
RESUMO:
O objetivo do presente trabalho visa apresentar a influência da teoria da liberdade dos mares defendida pelo filósofo e jurista neerlandês Hugo Grotius e como essa ideia influenciou na contemporaneidade os debates e tratados acerca do uso dos mares de forma aberta e livre entre todas as nações. Para tanto, examinaremos duas de suas obras a respeito do tema, Mare liberum (1609) e no Direito da guerra e da paz (1625). Fundamentando-se no conceito de jus gentium (direito das gentes), o jurista neerlandês defenderá o uso dos mares por todas as nações de forma livre, contrapondo-se as intenções monopolistas das nações ibéricas, Espanha e Portugal, que durante os séculos XVI e XVII expandiram-se comercialmente para além das suas fronteiras e outorgaram para si a posse de todos os mares que suas naus navegavam, impedindo que outras nações exercessem o mesmo direito. Diante dessa questão, as obras de Grotius representou uma nova reflexão para os diversos choques de interesse entre os recém Estados modernos e como essas soberanias tentaram ter para si a supremacia das rotas marítimas. A partir desse ponto, analisaremos o cenário histórico de publicação das obras, especialmente seus opositores e a repercussão durante os séculos seguintes e como, na contemporaneidade, suas ideias foram fundamentais para a constituição das Convenções que regulamentam o direito marítimo hodierno.
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