Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WOLNEY MACIEL DE CARVALHO NETO
DATA: 27/08/2021
HORA: 11:00
LOCAL: https://meet.google.com/pfy-tjvs-eei
TÍTULO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO DE PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNO MENTAL
PALAVRAS-CHAVES: Transtorno mental; Internação; Consentimento
PÁGINAS: 44
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo trata da análise da constitucionalidade das medidas internação de pessoas acometidas de transtorno mental, em especial nas hipóteses de não consentimento expresso destas quanto ao procedimento aplicado, levando-se em consideração a Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, em especial os da autonomia da vontade, da liberdade e do devido processo legal. Através do método científico hipotético-dedutivo, serão levantados, inicialmente, estudos sobre o neoconstitucionalismo, a constitucionalização do direito civil e a preocupação com a efetividade dos direitos fundamentais e sua eficácia horizontal. Posteriormente será trazido à baila a compreensão sobre as pessoas com deficiência mental e intelectual, bem como dos tratamentos oferecidos pelas instituições psiquiátricas, observando-se a condição de vulnerabilidade dessas pessoas mas garantindo o respeito aos direitos do paciente acometido de transtorno mental, preservando sua autonomia. No terceiro capítulo serão apreciados os contornos normativos que delimitam o tema no cenário nacional e internacional, especialmente nos estudos já desenvolvidos acerca da matéria, verificando-se, ainda, as experiências normativas de outros países sobre o tratamento dado às pessoas que possuem enfermidade mental. Buscar-se-á, comprovar as hipóteses norteadoras da investigação, ao indagar sobre a (im)possibilidade de internação forçada de pessoa acometida de transtorno mental no ordenamento jurídico pátrio.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI