Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANILO DOS SANTOS RABELO
DATA: 20/08/2021
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/kyx-fuxv-nja
TÍTULO: Pós-abolição, anúncios de emprego e racismo: a manutenção da exclusão através da forma-jurídica
PALAVRAS-CHAVES: Racismo; Forma-jurídica; Autonomia privada; Vulnerabilidade racial.
PÁGINAS: 73
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esse trabalho pretende investigar a influência e a participação do direito, através das formas jurídicas, na manutenção do racismo no pós-abolição. Para tanto, apresenta como a opressão racial cumpriu um importante papel na formação da modernidade e do sistema econômico capitalista. Primeiramente, investiga o racismo através de três horizontes nos quais, conjugados historicamente, sustentam-se privilégios e exclusões. Analisa-o enquanto fenômeno cultural, adaptável às exigências do sistema econômico e às suas formas ideológicas. Posteriormente, delineia sobre a utilização do racismo no projeto de formação do Brasil enquanto nação, nos projetos de extermínio e nas representações homogeneizantes que, no pós-abolição, vão incluir o povo negro em uma disciplina útil ao processo de industrialização e à divisão social do trabalho. Em um terceiro horizonte, busca retornar ao sujeito violentado para ressaltar as experiências de dor, medo e autonegação causadas por essa opressão, mas também as experiências de resistência. No segundo capítulo, discute a formação do direito nacional brasileiro a partir da sua principal influência: a cultura jurídica liberal. Aponta o contorno legal da escravidão, a dualidade entre a exclusão do escravizado como sujeito e a sua inclusão nos mecanismos de repressão penal. Em seguida, delineia como a forma-jurídica liberal atua como uma superestrutura necessária à reprodução do capital, conferindo-lhe legitimidade e segurança. Assim, parte da hipótese que a categoria jurídica da autonomia privada atuou como um dispositivo que possibilitou a substituição da superexploração histórica e sangrenta do negro brasileiro, no pré-abolição, por relações contratuais que ideologicamente omitem as desigualdades e criam uma aparência de inclusão e de liberdade, no pós-abolição. No último capítulo, será produzida uma investigação histórica-documental sobre os anúncios de emprego, entre 1934 e 1937, no “Jornal do Brasil”, do Rio de Janeiro. Por meio desta, buscará investigar os limites e o alcance da categoria de autonomia privada ao povo negro brasileiro no pós-abolição. A importância dessa fonte reside em compreender o que restou de camuflado quanto ao racismo do período e à influência do direito, pois a investigação em fontes tradicionais jurídicas, como a Constituição e as principais legislações, levariam a conclusão de que o Brasil era uma república pacífica, acolhedora e democrática
racialmente.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Externo ao Programa - 1200318 - ROMERO JUNIOR VENANCIO SILVA