Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DATA: 23/07/2021
HORA: 15:30
LOCAL: meet.google.com/ado-emva-kse
TÍTULO: OS ESCRITÓRIOS SOCIAIS COMO PRINCIPAL FERRAMENTA DA POL- ÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRI- SIONAL PARA REDUÇÃO DOS DANOS PROMOVIDOS PELO CÁRCERE
PALAVRAS-CHAVES: Sistema Prisional; Pessoas Egressas; Direitos Humanos; Políticas Públicas; Escritórios Sociais.
PÁGINAS: 66
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A violação massiva de direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistemaprisional pelo Estado Brasileiro foi reconhecida no âmbito nacional e internacional,restando demonstrado o abismo entre os direitos e garantias incorporados ao ordenamentojurídico pátrio e a realidade caótica do cumprimento das penas no Brasil. O tratamentodesumano e degradante aos presos e aos egressos do sistema prisional, somado a não ofertade políticas sociais de reintegração social, impossibilitam que aqueles que passem pelaexperiência prisional construam novos projetos de vida. A partir do início do Século XXI,o CNJ e o PNUD Brasil iniciaram projetos para o desenvolvimento de uma política públicade âmbito nacional com o fim de reduzir as violações massivas dos direitos humanosfundamentais das pessoas egressas. O desenvolvimento dessa política culminou na escolhados Escritórios Sociais como principal ferramenta para sua efetivação. Com base em taispremissas, no presente estudo busca-se analisar, de forma teórica e abstrata, ascontribuições dos Escritórios Sociais para a redução dos danos promovidos pelo cárcere epara a reintegração social das pessoas egressas. Para a condução do estudo foi utilizada aabordagem qualitativa, por meio do método hipotético-dedutivo e a coleta de dados se deua partir da pesquisa bibliográfica e documental.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Externo à Instituição - FERNANDO LUIS LOPES DANTAS
Presidente - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA