Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DA GLÓRIA TELES FARIAS
DATA: 28/08/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Realização de forma remota, por videoconferência, conforme portaria de nº 413/2020
TÍTULO: O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL COMO FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO: A perspectiva do exercício da cidadania na Sociedade em Rede
PALAVRAS-CHAVES: Sociedade em rede; Inclusão Digital; Acesso à informação; Cidadania; Democracia Digital.
PÁGINAS: 52
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A sociedade atual se molda sob a forte influência da ciência, tecnologia, e da incidência da virtualização nas relações cotidianas. No final do Século XX desenvolve-se a Sociedade em Rede como uma nova estrutura social constituída por redes em todas as dimensões fundamentais da organização e da prática social. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) têm se mostrado como os grandes propulsores das conquistas do cidadão contemporâneo. Um dos principais desafios apresentados pela Sociedade em Rede é possibilitar o acesso das tecnologias a todos os indivíduos. A inclusão digital, trabalhada a partir do conceito de inclusão social, apresenta-se como instrumento base para o exercício da cidadania e consiste em disponibilizar para todos os cidadãos, de modo igualitário, a oportunidade de ter acesso às TIC, por ser importante ferramenta de mobilização social e democratização de direitos, que vai muito além do simples acesso à internet. O estudo conceitual da inclusão digital será abordado em seus diferentes elementos: tecnologia, infraestrutura, financeiro, cognitivo, instrumental, linguístico, institucional e/ou produtivo. Na mesma linha, é através da tecnologia que o cidadão pode exercer seu direito de acesso à informação pública. A informação pública transmitida em rede facilita o acesso pelos cidadãos e permite um controle mais eficaz da administração pública. Quando o cidadão tem capacidade de acessar, encontrar e entender os dados e documentos produzidos pela administração pública, o espaço para desmandos e ilicitudes são reduzidos. Se o exercício da cidadania é entendido como o conjunto de direitos e deveres, civis, políticos e sociais, a cidadania em rede, em linhas gerais, é a ampliação desse conceito para o ambiente digital. Nessa perspectiva, a cidadania na sociedade conectada deve ser baseada em direitos e garantias que gerem o sentimento de pertencimento do indivíduo nessa nova Sociedade. A pesquisa busca, com base bibliográfica e documental, abordar o papel da inclusão digital como direito a viabilizar o acesso à informação, como base do exercício da cidadania na Sociedade em Rede.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - TÊMIS LIMBERGER