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Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA PAULA DE JESUS SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA PAULA DE JESUS SOUZA
DATA: 29/08/2019
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM APORTE TEÓRICO ACERCA DO CASO POBLETE VILCHES VS. CHILE
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde; sistema interamericano; proteção; interpretação evolutiva; transconstitucionalismo
PÁGINAS: 71
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo tem a pretensão de analisar a primeira decisão que reconheceu a violação autônoma do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão com função jurisdicional do Sistema Interamericano. A recente decisão escreveu um novo capítulo na tutela dos direitos sociais, considerando que o art. 62 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San Rosé da Costa Rica), limita a análise direta dos direitos econômicos, sociais e culturais perante a Corte Interamericana. Nesse sentido, o estudo propõe-se a explorar a mudança do paradigma interpretativo acerca da temática na decisão do caso Poblete Vilches Vs. Chile, haja vista o reconhecimento de uma violação direta à saúde da vítima, com fundamento legal no art. 25.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 10 Protocolo de San Salvador e da própria Constituição Federal do Estado do Chile, país violador. A sentença corrobora a tese de que a Corte Interamericana está atenta ao novo movimento global de proteção aos direitos humanos, desaguando no que apregoa o ideário transconstitucional. O transconstitucionalismo, idealizado por Marcelo Neves, busca romper as barreiras estatais e assegurar um entrelaçamento entres as ordens jurídicas, com enfrentamento direto ao modelo de constituição como acoplamento estrutural desenvolvida por Niklas Luhmann, fundada na teoria dos sistemas sociais. Por esse ângulo, intenta-se, ainda, analisar os reflexos da decisão no Brasil com base no ideário transconstitucional, considerando as nuances do caso.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI
Notícia cadastrada em: 12/08/2019 19:10
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