A UFS preocupa-se com a sua privacidade

A UFS poderá coletar informações básicas sobre a(s) visita(s) realizada(s) para aprimorar a experiência de navegação dos visitantes deste site, segundo o que estabelece a Política de Privacidade de Dados Pessoais. Ao utilizar este site, você concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais por meio de formulários e cookies.

Ciente
News

Banca de QUALIFICAÇÃO: RENATA OLIVEIRA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENATA OLIVEIRA LIMA
DATA: 29/08/2019
HORA: 18:30
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: Possibilidade da laqueadura compulsória na mulher reincidente na destituição do poder familiar: considerando como paradigma o caso “Janaína – Mococa”
PALAVRAS-CHAVES: Esterilização feminina; Filiação; Gravidez; Mulheres; Intervenção do estado.
PÁGINAS: 75
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Ao analisar a possibilidade da esterilização compulsória, no caso paradigma, é necessário observar que ao ingressar na esfera familiar, o Estado está cumprindo o seu dever de fiscalizar os deveres inerentes aos pais, tendo em vista que a autonomia familiar encontra limitações dispostas pela lei, ou seja, caso os pais não cumpram com seus deveres de observância, o Estado será responsável por lhes aplicar as devidas penalidades. Isso ocorre, porque a nossa legislação teve a preocupação de estabelecer os meios necessários para a ocorrência do desenvolvimento das crianças e adolescentes, e as penalidades pelo seu não cumprimento legal. Neste diapasão, é analisada a possibilidade da laqueadura compulsória na mulher reincidente na destituição do poder familiar.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI

Notícia cadastrada em: 09/08/2019 18:38
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS - - | Copyright © 2009-2024 - UFRN - bigua3.bigua3 v3.5.16 -r19032-7126ccb4cf