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Banca de QUALIFICAÇÃO: PATRICIA ARAUJO LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRICIA ARAUJO LIMA
DATA: 16/08/2019
HORA: 15:15
LOCAL: Sala de orientação 21
TÍTULO: Judicialização positiva e a mediação eficaz em tema de saúde pública.
PALAVRAS-CHAVES: saúde; constitucionalização; judicialização; SUS; mediação.
PÁGINAS: 86
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Com a constitucionalização do direito e diante de um amplo acesso ao judiciário, aliado à dificuldade do Estado em prover os serviços relacionados à saúde, houve um crescimento da judicialização da saúde. Essa intervenção do Poder Judiciário na execução da política pública da saúde, sem a devida conexão com o Poder Executivo, possui diversos reflexos negativos, em razão da ausência de paradigmas que determinem a abrangência de sua atuação, criando, o Judiciário, por vezes, um sistema de regulação e de protocolos próprios além dos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde- SUS. Além da dimensão individual, o direito à saúde é um direito social. Ao conceder o direito à saúde, individualmente, sem análise dos impactos ao direito coletivo, o Poder Judiciário coloca em risco a existência do SUS, além de ferir o princípio da isonomia, pelo tratamento desigual na concessão do serviço público de saúde. É possível compatibilizar o direito individual ao direito de todos ao funcionamento do sistema público de saúde agora e no futuro? A centralidade do sistema de direitos fundamentais instituída pela Constituição Federal de 1988 inviabiliza o direito coletivo de funcionamento do SUS? O trabalho em apresentação pretende mostrar que é preciso repensar o processo de judicialização da saúde, de como compatibilizar o direito individual ao direito de todos ao funcionamento do sistema público de saúde, agora e no futuro. A metodologia utilizada neste trabalho pautou-se no método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e jurisprudência.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY
Externo à Instituição - HORÁCIO MONTESCHIO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Presidente - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 05/08/2019 19:34
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