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Banca de DEFESA: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DATA: 22/02/2019
HORA: 15:30
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: TRABALHO INFANTOJUVENIL EM FEIRAS LIVRES DE ARACAJU/SE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0000820-19.2012.5.20.0001
PALAVRAS-CHAVES: ação civil pública; adolescência; feiras livres; infância; trabalho infantojuvenil
PÁGINAS: 134
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A exploração da mão-de-obra infantojuvenil é um fato social que viola brutalmente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Hodiernamente, é vista como uma mazela que afeta diversos países no mundo. Por isso, vem sendo estudada pelo Direito e demais ramos das Ciências Sociais, Humanas e da Saúde. O trabalho infantojuvenil destacado nesta pesquisa pode ser compreendido como toda e qualquer atividade habitual exercida por crianças e adolescentes, com ou sem remuneração, que contrarie os limites legais para o exercício do trabalho, e que as privem de desfrutar da sua condição peculiar de desenvolvimento. Em outras épocas da história, o trabalho de infantes e jovens foi banalmente naturalizado e incentivado conforme a disposição cultural. Remontando a história do trabalho de menores de dezoito anos no Brasil, constata-se o exercício de atividades laborais desde a colonização. A construção da infância, ideia concebida na Modernidade, marca o alavancar de uma evolução histórica de ampliação de direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes em todo mundo. No Brasil, a proteção ganha maior ênfase especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Entretanto, mesmo com todo o aparato da legislação brasileira, com destaque à Doutrina da Proteção Integral, crianças e adolescentes sofrem com a exploração laboral, que se apresenta de forma explícita, ou de maneira mais naturalizada, a exemplo trabalho infantojuvenil em feiras livres. Este é justamente o foco do presente trabalho, tendo como cenário o município de Aracaju. O objeto de análise concentra-se na ação civil pública 0000820-19.2012.5.20.0001 e seus desdobramentos, que resultaram na condenação do município ao pagamento de danos morais coletivos e na obrigação de promover ações de combate ao problema. Discute-se o impacto e o alcance da ação civil pública como instrumento suficiente para solucionar o problema do trabalho infantojuvenil em feiras livres de Aracaju/SE, que gera a manutenção de um ciclo de pobreza e marginalização ao assolar tanto as crianças e adolescentes, como também as suas famílias. Tal análise utiliza o método hipotético-dedutivo, com auxílio das técnicas de estudo de caso e de revisão bibliográfica em pesquisa qualitativa e de caráter exploratório.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo ao Programa - 2433702 - MARCOS RIBEIRO DE MELO
Notícia cadastrada em: 21/02/2019 16:00
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