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Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILLA PASSOS OLIVEIRA BARRETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILLA PASSOS OLIVEIRA BARRETO
DATA: 14/08/2018
HORA: 19:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: DE INDICIADO A CONDENADO: ESPETACULARIZAÇÃO MIDIÁTICA, APELO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NOS DECRETOS DE PRISÃO PREVENTIVA
PALAVRAS-CHAVES: Simulacro constitucional; mídia; acusado; apelo social; prisões preventivas.
PÁGINAS: 64
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A modernidade tende a construir a história de forma linear, como se houvesseevolução com o passar do tempo. Entretanto, não é isso que se tem visto no cenário atualquanto aos apelos sociais por prisões. Pior ainda quando estimulados por uma mídiamanipuladora, dominadapela ingerência do setor econômico. Em meio a isso, o sistema jurídico normativo é dotado defalhas, impossibilitando os magistrados de seguirem a lei restritivamente, abrindo espaço parainterpretações. No tocante às prisões preventivas, por exemplo, quando fundamentadas pelaordem pública, percebe-se que há verdadeira confusão entre esta e a própria opinião pública.Nunca tentativa de dar respostas à sociedade, que clama por encarceramentos, inflamada pelosensacionalismo midiático, os julgadores acabariam por se deixa influenciar, atraindo olhares,admiração social e até holofotes. Ocorre que, a presunção da inocência e a legalidade,garantias fundamentais primárias do acusado, que ainda não têm pena definitiva, são deixadascompletamente de lado quando o julgador faz da opinião pública a base da sua fundamentaçãonum decreto segregatório cautelar. Esses casos são uma repetição na história, como se odireito penal não tivesse numa linha de evolução, estaríamos repetindo mesmos erros que opassado já registrou. Propõe-se, nesse curto ensaio, mostrar como a falta de questionamentocrítico sobre as informações trazidas pela mídia, que inflamam a opinião pública de maneirairracional e tendenciosa, afetaria direta ou indiretamente as decisões dos magistrados, os quais,principalmente em casos de grande repercussão, podem se deixar influenciar a ponto dedecidirem não mais com base nas disposições legais, mas para atender às pressões externas,resultando na consolidação de um simulacro de direitos e garantias constitucionais e de umainsinceridade jurisdicional, que causa maior dano quando se trata do direito à liberdade, ouseja, atendendo ao fetichismo do encarceramento, sob o ilusório discurso de combate à impunidade e a imaginária promessa de Justiça.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2194323 - ANDRÉA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 01/08/2018 20:34
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