Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAURICIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA
DATA: 16/05/2018
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: (IN) Justiça tributária em Aracaju: estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da Constituição.
PALAVRAS-CHAVES: Aspectos distributivos. desigualdades. IPTU.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo tem o objetivo de analisar se e como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. A escolha pelo IPTU se justifica, pois ele tem importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. O quadro teórico que norteia a análise ao longo do trabalho utilizou os seguintes conceitos: a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Com relação à metodologia, adotou-se diferentes perspectivas, a partir de aspectos dogmáticos, normativos e de dados concretos utilizando como parâmetro o município de Aracaju. Entre os resultados desta pesquisa destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. A relevância do presente estudo está no fato de que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Externo à Instituição - GABRIELA MAIA REBOUCAS
Presidente - 388.124.795-53 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO