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Banca de DEFESA: GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA
DATA: 28/02/2018
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NOS CASOS DE SEQUESTRO INTERNACIONAL: Uma análise acerca dos julgamentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2007 e 2017
PALAVRAS-CHAVES: Direitos das crianças e dos adolescentes. Direito Internacional. Convenção de Haia. Sequestro internacional.
PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Analisar a ocorrência da efetiva proteção dos direitos das crianças e dosadolescentes nos casos de sequestro internacional é o objetivo central deste estudo. O Brasil,como um dos países signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do SequestroInternacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia (1980), desde o ano 2000,através do Decreto no. 3.413/2000, utiliza-a como fundamento para os casos de subtração ousequestro de crianças ou adolescente, o que ocorre quando o infante é conduzido para outropaís sem o consentimento de um dos genitores, desencadeando uma posterior disputa deguarda. A mencionada legislação internacional determina que ao se verificar a efetiva ocorrênciade subtração ou sequestro de menores, estes devem ser devolvidos, com a maior celeridadepossível, para o país que residiam habitualmente, devendo-se priorizar o superior interesse dosinfantes. Entretanto, o grande questionamento que surge é se o Superior Tribunal de Justiça(STJ) brasileiro, ao apreciar as demandas em apreço, tem primado pela proteção dos direitosdesses seres vulneráveis, bem como, se possui o aparato técnico necessário para tanto. Para odesenvolvimento do presente trabalho realizou-se uma pesquisa dividida em duas fases: aprimeira foi sistemática, com a análise de livros, artigos, legislação e julgados sobre o tema; esegunda será empírica, na qual será efetuado um mapeamento das decisões proferidas peloSuperior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro nos últimos dez anos, na apreciação das demandasem que se discute a subtração ou sequestro de menores com a aplicação da aludida convenção.Espera-se, pois, com os estudos empreendidos, que seja encontrado um ponto de equilíbrioentre a aplicação da Convenção de Haia e a efetiva proteção dos direitos das crianças e dosadolescentes nas hipóteses de disputa de guarda no âmbito internacional.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA PAULA MOTTA COSTA
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Presidente - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 15/02/2018 19:33
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