News

Banca de QUALIFICAÇÃO: GUILHERME AUGUSTO MELO BATALHA DE GOIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUILHERME AUGUSTO MELO BATALHA DE GOIS
DATA: 28/02/2018
HORA: 19:30
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: A (IN) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS DE CUNHO INDENIZATÓRIO NO CENÁRIO BRASILEIRO.
PALAVRAS-CHAVES: Prisão civil. Alimentos. Constitucionalização do Direito.
PÁGINAS: 71
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo visa desvelar o imbóglio jurídico acerca da (im) possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos de natureza indenizatória no cenário jurídico pátrio. Para isso, apresentar-se-á a importância da Constituição Federal para o estudo do tema, bem como algumas premissas preambulares caldas na dignidade da pessoa humana, breves conceitos, natureza do instituto da prisão civil e apontamento acerca da finalidade e essencialidade dos créditos alimentares. Ademais, as principais particularidade e distenções entre os tipos de obrigação alimentar (legítimo, voluntário e indenizzatório) serão desconstituidas. Além disso, aborda-se-ão os instrumentos especiais postos à disposição do exerquente-alimentando para a satisfaçãodo seu crédito, especialmnte, a ferramenta da coerção pessoal do alimento inadimplente. Por fim, serão apresentados argumento doutrinários e jusrisprudenciais, favorável e contrários acerca da temática em egiprafe.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Presidente - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 09/02/2018 14:57
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS - - | Copyright © 2009-2019 - UFRN - fragata3.fragata3 v3.5.16 -r8620-6bce28f66