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Banca de QUALIFICAÇÃO: MAURICIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAURICIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA
DATA: 12/12/2017
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula PRODIR
TÍTULO: (IN)JUSTIÇA TRIBUTÁRIA EM ARACAJU: ESTUDO DE CASO SOBRE A PROGRESSIVIDADE E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU (LEI COMPLEMENTAR 145/2014) À LUZ DO DIREITO À CIDADE
PALAVRAS-CHAVES: Justiça tributária; IPTU; Direito à cidade.
PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo tem o objetivo de oferecer os elementos para uma concepção de justiça tributária municipal focada na maximização da função social da cidade e nas perspectivas espaciais dos excluídos. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. O quadro teórico que norteia a análise ao longo do trabalho utilizou os seguintes conceitos: a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; o conceito de direito à cidade desenvolvido por Lefebvre; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Com relação à metodologia, adotou-se diferentes perspectivas, a partir de aspectos históricos, dogmáticos, político-tributários e de direito comparado. Entre os resultados desta pesquisa destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, visto que do ponto de vista dos pagantes sua estrutura é regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. A relevância do presente estudo está no fato de que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de renda do Brasil.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Externo à Instituição - GABRIELA MAIA REBOUCAS
Presidente - 388.124.795-53 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Notícia cadastrada em: 01/12/2017 14:29
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