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Banca de QUALIFICAÇÃO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DATA: 29/11/2017
HORA: 18:00
LOCAL: sala de aula PRODIR
TÍTULO: OCUPAÇÕES URBANAS IRREGULARES CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PROCESSO CIVIL COOPERATIVO INTERSUBJETIVO COMO ALTERNATIVA DE SUPERAÇÃO DA TENSÃO ENTRE DIREITO À MORADIA E DIREITO AO MEIO AMBIENTE
PALAVRAS-CHAVES: Ocupação urbana irregular; moradia; meio-ambiente; fraternidade; processo cooperativo intersubjetivo.
PÁGINAS: 65
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa disserta sobre o problema das ocupações urbanas irregulares realizadas em áreas de preservação permanente, como reflexo histórico do crescimento urbano desordenado e da falha nas políticas públicas constitucionais de moradia e de cidade sustentável, tornando-se combustível para grandes litígios judiciais coletivos cuja pauta de discussão teórica é a tensão entre os direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante da constatação de que nos deparamos com um problema da estrutura socioambiental brasileira, cuja solução não vem encontrando agasalho na objetividade e previsão legislativa estanque, pretende-se, sob auxílio da metodologia de revisão bibliográfica e de pesquisa documental, assim como do método indutivo de análise de casos, identificar a veracidade da hipótese de utilização de um novo modelo de processo civil constitucional, que coadjuva o dispositivo e o inquisitivo para propor a cooperação intersubjetiva, alicerçada pelo diálogo ético e democrático, e catalisada pelo princípio jurídico da fraternidade como meio mais eficiente para a construção de uma decisão judicial justa e exequível em processos coletivos da espécie.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Notícia cadastrada em: 06/11/2017 18:44
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