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Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA
DATA: 09/10/2017
HORA: 18:30
LOCAL: sala de aula PRODIR
TÍTULO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NAS DISPUTAS DE GUARDA NO ÂMBITO INTERNACIONAL: Uma análise acerca dos julgamentos proferidos pela Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2006 e 2016
PALAVRAS-CHAVES: Direitos das crianças e dos adolescentes. Direito Internacional. Convenção de Haia. Disputa de guarda.
PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Analisar a ocorrência da efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas disputas de guarda no âmbito internacional é o objetivo central deste estudo. O Brasil, como um dos países signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia (1980), desde o ano 2000, através do Decreto nº. 3.413/2000, utiliza-a como fundamento para os casos de subtração ou sequestro de crianças ou adolescente, o que ocorre quando o infante é conduzido para outro país sem o consentimento de um dos genitores, desencadeando uma posterior disputa de guarda. A mencionada legislação internacional determina que ao se verificar a efetiva ocorrência de subtração ou sequestro de menores, estes devem ser devolvidos, com a maior celeridade possível, para o país que residiam habitualmente, devendo-se priorizar o superior interesse dos infantes. Entretanto, o grande questionamento que surge é se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro, ao apreciar as demandas em apreço, tem primado pela proteção dos direitos desses seres vulneráveis, bem como, se possui o aparato técnico necessário para tanto. Os estudos de Dias (2013), Lôbo (2011), Farias e Rosenvald (2012), no que se refere ao Direito de Família, Dolinger (2003), Amorim (2014) e Portela (2011), na área de Direito Internacional Privado, bem como de Maciel (2011), Ishida (2010), Rossato, Lépore e Sanches (2014), no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, entre outros, serão usados como quadro teórico para a análise dos dados coletados. Para o desenvolvimento do presente trabalho realizou-se uma pesquisa dividida em duas fases: a primeira foi sistemática, com a análise de livros, artigos, legislação e julgados sobre o tema; e segunda será empírica, na qual será efetuado um mapeamento das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro nos últimos dez anos, na apreciação das demandas em que se discute a subtração ou sequestro de menores com a aplicação da aludida convenção. Espera-se, pois, com os estudos empreendidos, que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre a aplicação da Convenção de Haia e a efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas hipóteses de disputa de guarda no âmbito internacional.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Presidente - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 09/10/2017 17:16
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