Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HERMANO DE OLIVEIRA SANTOS
DATA: 30/08/2017
HORA: 19:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: Cidadania e Vulnerabilidade no Brasil: uma análise crítica do discurso constituinte
PALAVRAS-CHAVES: Cidadania. Constituinte. Emancipação. Regulação. Vulnerabilidade.
PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O trabalho disserta sobre a configuração jurídica da cidadania no Brasil. Seu tema é uma análise crítica do discurso da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Aborda o problema de saber que elementos e estratégia discursivos foram utilizados no contexto constituinte e estão refletidos no texto constitucional, relativamente aos direitos dos cidadãos e correspondentes deveres do Estado. Adota a hipótese de que o constituinte produziu um discurso que constitucionaliza a vulnerabilidade, na medida em que se valeu de uma imagem de cidadãos fracos e carentes para justificar a opção por um modelo de Estado forte e provedor. Tem como objetivo geral testar a hipótese a partir da análise crítica de discurso em documentos oficiais e bibliografia pertinente. E como objetivos específicos identificar e analisar criticamente os elementos e a estratégia de discurso utilizados; e descrever e compreender contextualmente os conceitos de cidadania, poder constituinte e vulnerabilidade. São premissas metodológicas a perspectiva do Direito como discurso e o procedimento da análise crítica do discurso, assim como as concepções de transição do paradigma da regulação para o da emancipação jurídica e de arqueologia do saber e genealogia do poder, sobretudo os conceitos de hegemonia e manipulação e de homo sacer e campo, para descrever os mecanismos de controle da cidadania. Uma análise crítica do contexto do discurso indaga se a cidadania foi conquistada pelos cidadãos ou é uma estadania concedida pelo Estado e como a Constituinte foi formada e exerceu poder simbólico para a configuração da cidadania. Já análise crítica dos textos do discurso destacam: o slogan de Constituição Cidadã, que se revela como recurso a um constitucionalismo simbólico, haja vista o problema da legitimidade dos direitos de cidadania e a relação entre texto e sentimento constitucional; e os dispositivos sobre direitos humanos e fundamentais no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 5/10/1988, que se mostram como exemplares de uma constitucionalização excessiva, o que envolve o problema da eficácia dos direitos de cidadania e a relação entre texto constitucional e realidade social. Afinal, a análise destaca que o discurso se apresenta, em seus aspectos societais, sob dois paradigmas: por um lado, a regulação, que se vale de um critério de identificação de pessoas e grupos na condição de vulneráveis para, a pretexto de proteger suas necessidades e interesses, promover sua exclusão ou inclusão negativa; e, por outro lado, a emancipação, que procure definir a vulnerabilidade em si e possa estimular a superação das situações de vulnerabilidade, a que todos estamos sujeitos, por meio de direitos e garantias de inclusão positiva.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Interno - 388.124.795-53 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO