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Banca de QUALIFICAÇÃO: GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO
DATA: 30/08/2017
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: Mecanismos de participação popular via internet: novos espaços deliberativos nos processos democráticos
PALAVRAS-CHAVES: Participação Popular. Processo Legislativo. Cidadania.
PÁGINAS: 57
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho objetiva estudar o instituto da Participação Popular, previsto constitucionalmente, no processo decisório, no âmbito da formulação de leis, na gestão do orçamento público, na formulação de políticas públicas e a repercussão dessa participação popular na democratização do Brasil, simultaneamente aos avanços tecnológicos em relação à Internet, com base na Teoria da Democracia Deliberativa de Jurgen Habermas Propõe-se, demonstrar que, em um cenário de um Estado Democrático de Direito, há a viabilidade de existência de um Partido Político, cuja criação, feita pelos próprios Cidadãos, atendendo aos trâmites legais, se daria de forma que, conforme previsão Estatutária desse Partido Político, todos os Parlamentares eleitos por este Partido Político, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, somente proponham ou votem em projetos de lei de acordo com o resultado obtido através de enquetes, disponibilizadas em um sítio eletrônico, do próprio Partido Político, com participação livre, para todo aquele que seja Cidadão.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2194323 - ANDRÉA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
Presidente - 388.124.795-53 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 31/07/2017 18:49
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