Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
DATA: 30/08/2017
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS E A INELEGIBILIDADE REFLEXA: POR UMA HERMENÊUTICA CONSAGRADORA DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA
PALAVRAS-CHAVES: Direitos políticos. inelegibilidade reflexa. direitos fundamentais. proporcionalidade.
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Exaltando os direitos políticos como um dos elementos fundamentais da cidadania, o trabalho versa sobre a inelegibilidade reflexa (ou inelegibilidade decorrente de parentesco), enunciada no artigo 14, § 7º da Constituição Federal, norma limitadora do direito fundamental à elegibilidade, o denominado ius honorum (direito de ser votado). O estudo propõe-se, assim, a verificar o grau de comprometimento que tal restrição, quando injustificada, acarreta ao direito político passivo, perpassando, para tanto, a análise das dimensões da cidadania, da fundamentalidade dos direitos políticos e das condições de elegibilidade e suas restrições – dentre as quais se insere a inelegibilidade reflexa – invocando, sobremaneira, a teleologia de tal norma. Examina, centralmente, circunstâncias especiais nas quais a aplicação do artigo 14, §7º da Constituição Federal acarreta graves distorções jurídicas, culminando com a suplantação da realidade pelo ficcionismo jurídico e provocando efeito inteiramente adverso ao que a norma intentou proteger. Neste desiderato, enfoca-se, especialmente, as circunstâncias de comprovada divergência partidário-ideológica entre o titular do mandato eletivo e o parente que pretende exercer o direito fundamental de ser votado, bem como o alcance da concepção de jurisdição/circunscrição eleitoral previsto na norma, invocando-se, para ambos, o princípio da proporcionalidade como instrumento de salvaguarda democrática.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA