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Banca de QUALIFICAÇÃO: ÊMILLE LAÍS DE OLIVEIRA MATOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÊMILLE LAÍS DE OLIVEIRA MATOS
DATA: 31/08/2017
HORA: 19:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: A INIMPUTABILIDADE PENAL ETÁRIA COMO REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO GARANTISTA E SIMBÓLICA.
PALAVRAS-CHAVES: Inimputabilidade Penal. Direito da Criança e do Adolescente. Garantismo. Constitucionalização Simbólica. Redução da Idade Penal.
PÁGINAS: 53
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este trabalho tem por finalidade analisar o conceito de inimputabilidade penal etária sob a égide da Constituição Federal de 1988 utilizando os conceitos de garantismo e constitucionalização simbólica, tal como definidos por Luigi Ferrajoli[1] e Marcelo Neves[2], respectivamente, para compreender a relação entre esses dois conceitos e seus efeitos para a proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes no contexto da discussão do rebaixamento da maioridade penal no Brasil, uma vez que a inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos vem sofrendo diversas tentativas de alteração através de PEC´s que propõem à redução. Buscando inspiração reflexiva nos debates sobre responsabilidade penal de adolescentes, feitas pelo Direito Penal Juvenil ancoramos as balizes de análise da pesquisa. A partir de um planejamento metodológico, que elegeu a pesquisa bibliográfica e uma abordagem dedutiva como fatores imprescindíveis para o êxito da pesquisa. Objetivamente o trabalho almeja destacar o caráter da inimputabilidade penal etária como garantia primária e direito fundamental do adolescente, que por sua vez não pode ser suprimido.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 31/07/2017 15:56
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