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Banca de DEFESA: ANDREA GALVAO ROCHA DETONI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
DATA: 22/06/2017
HORA: 16:00
LOCAL: Auditório do CCSA2
TÍTULO: O DIREITO À PRIVACIDADE DOS TRABALHADORES NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Direito à privacidade dos trabalhadores. Direito à informação. Colisão. Sociedade da Informação.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Através de uma concepção histórica, principalmente a partir das últimas décadas do século passado, constata-se que a sociedade global vem atravessando consideráveis mudanças na era da globalização tecnológica e da informação. Essas transformações, indubitavelmente, repercutem nas relações laborais contemporâneas e nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nessa perspectiva, a presente dissertação tem como escopo analisar o direito à privacidade dos trabalhadores diante da Sociedade da Informação. Para isso, faz-se, inicialmente, uma abordagem dos direitos humanos dos trabalhadores e examina-se o papel precursor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na tutela de tais direitos, especialmente no tocante ao direito à privacidade dos obreiros. Nesse primeiro momento, aborda-se também a temática da Constitucionalização do Direito, bem como os seus reflexos nas relações justrabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais. Em seguida, o direito à informação e o direito à vida privada são explorados de maneira pormenorizada, sendo discutida a teoria da ponderação em uma aparente colisão entre os mencionados direitos fundamentais. Por fim, a pesquisa faz uma análise crítica do direito à privacidade dos trabalhadores em diversas nuances: na seara da investigação de dados pessoais dos trabalhadores durante o processo seletivo; no tocante à censura e à repressão do empregador em relação ao conteúdo publicado pelo empregado; no que tange ao poder de vigilância e controle dos trabalhadores; em relação ao monitoramento de e-mail corporativo; e no campo da revista íntima, de objetos e eletrônica. No transcorrer deste trabalho, são examinadas posições doutrinárias de autores nacionais e estrangeiros que tratam das abordagens discutidas, assim como a recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria. A metodologia utilizada foi predominantemente a dedutiva, lastreada na revisão bibliográfica e na análise de dispositivos legais e constitucionais, tomando como pano de fundo a jurisprudência nacional.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Externo à Instituição - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Notícia cadastrada em: 19/06/2017 18:03
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