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Banca de DEFESA: FERNANDA FORTES LITWINSKI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA FORTES LITWINSKI
DATA: 28/04/2017
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: O CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANCÊS É UMA VERDADEIRA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL?
PALAVRAS-CHAVES: Conselho Constitucional Francês. Jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade.
PÁGINAS: 343
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Conselho Constitucional Francês foi criado, através da Constituição de 1958, com a finalidade de salvaguardar as competências do Executivo em face dos atos do legislador. A tradição francesa baseava a soberania do povo na soberania do parlamento, sendo impensável qualquer forma de controle dos atos do legislativo. Então, a simples criação do Conselho já foi um rompimento de um paradigma. Mas nos anos setenta houve uma grande transformação implementada por decisão do Conselho de 1971 e a revisão constitucional de 1974. Elas foram essenciais no salto evolucional do processo de constitucionalização do direito na França. Antes o código civil era visto como a Constituição Francesa, pois sua estabilidade era muito maior que a do constitucionalismo francês. O Conselho firma-se como um órgão controlador da constitucionalidade das leis, um autêntico Tribunal Constitucional. Ele diferenciava-se dos demais Tribunais Constitucionais e Cortes Supremas, por só prever um controle de constitucionalidade anterior a promulgação das leis, a aplicação dos regulamentos da Assembleia Nacional e do Senado, a ratificação de compromissos internacionais. Só em 2010 foi implementado o controle a posteriori. A tradição francesa baseada no direito privado e a inexistência de um controle posterior a promulgação das leis, diferenciando-o do sistema norte-americano e alemão, fez com que Luís Roberto Barroso afirmasse que não há no sistema francês uma verdadeira jurisdição constitucional. Muitos doutrinadores seguem a mesma posição de Barroso. Tal afirmação é o objeto deste estudo, o qual tem por finalidade averiguar a sua veracidade analisando o Conselho Constitucional- a sua composição, suas funções, suas decisões; e as características dos modelos de jurisdição constitucional apontados pela doutrina- o modelo norte-americano e o europeu. Será analisado nesse estudo ainda as características de uma jurisdição constitucional e as classificações doutrinárias. Será utilizado o método dialético, pois analisará os autores com posições divergentes. A fonte primária será a revisão bibliográfica sobre os temas. Também será realizada a análise documental dos dispositivos legais franceses e de uma amostra aleatória simples das decisões do Conselho.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 27/03/2017 16:06
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