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Banca de DEFESA: JOÃO CARLOS MEDRADO SAMPAIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO CARLOS MEDRADO SAMPAIO
DATA: 24/02/2017
HORA: 13:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: JUSTIÇA FISCAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO VETORES DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PALAVRAS-CHAVES: Justiça Fiscal. Desenvolvimento Econômico. Direitos Fundamentais.
PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O estudo objetiva analisar criticamente a questão da concretização dos direitos fundamentais sob a ótica da ordem tributária e econômica, utilizando-se o método teórico descritivo. Partindo da aplicação de elementos da hermenêutica contemporânea em busca da construção de sentidos aos princípios constitucionais tributários estabelecidos na Constituição Federal de 1988, apresenta uma abordagem interdisciplinar centrada no diálogo do mundo jurídico com o econômico, assumindo a premissa de que a concretização dos direitos fundamentais depende essencialmente da geração de crescentes volumes de recursos públicos oriundos da arrecadação tributária e do desenvolvimento econômico em harmonia com estruturas eficientes de controle da aplicação de recursos públicos. Análise crítica da atual estrutura tributária e dos seus principais tributos sob o critério da satisfação da justiça fiscal e do desenvolvimento econômico constitucionalmente estabelecidos, demonstrando a antinomia entre os princípios constitucionais tributários e a formulação normativa dos tributos no ordenamento. Apresentação dos fundamentos de uma nova ordem tributária justa e desenvolvimentista, concretizadora dos direitos fundamentais.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Notícia cadastrada em: 09/02/2017 10:27
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