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Banca de DEFESA: THIAGO MOREIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO MOREIRA DA SILVA
DATA: 06/02/2017
HORA: 13:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: COGNIÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO LABORAL À LUZ DO VALOR DO TRABALHO DIGNO
PALAVRAS-CHAVES: Pós-positivismo. Direitos Fundamentais. Trabalho Digno. Multa Trabalhista. Execução Fiscal.
PÁGINAS: 242
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Objetiva-se demonstrar a importância da valoração do trabalho humano e dos direitos fundamentais trabalhistas para a conformação da atividade empresarial e suas repercussões para o redimensionamento da cognição a ser desenvolvida na execução fiscal de multa imposta por infração à legislação trabalhista sob o pálio do marco teórico do pós-positivismo. Na primeira parte do trabalho, através do método teórico-descritivo, expor-se-á a transformação do pensamento jurídico do positivismo para a corrente denominada genericamente de pós-positivismo, bem como a ascensão da dignidade da pessoa humana ao centro do Direito e o papel desempenhado pelos valores sociais do trabalho para a atividade hermenêutica. Em um segundo momento, ainda pelo mesmo método, serão evidenciadas a conexão dos direitos fundamentais trabalhistas com os fundamentos da República apontados acima e sua inserção na ordem econômica constitucional, como conjunto objetivo de valores, por meio do fundamento da valoração do trabalho humano, fator de condicionamento das liberdades constitucionais de empreender e um dos parâmetros da função social da empresa. Assim, será exposta a importância desempenhada pela regulação e inspeção das relações laborais para a construção de uma ideia de Justiça Social que promova a existência digna de todos, indutora de um modelo de desenvolvimento econômico que não seja calcado unicamente em parâmetros monetários ou patrimoniais, na esteira do pensamento de Amartya Sen. Na última parte do trabalho, através de uma argumentação racional e a partir da exposição teórica anterior, demonstrar-se-á o redimensionamento da cognição da execução fiscal da multa laboral em função da necessidade da adoção de métodos hermenêuticos compatíveis com cláusula do devido processo legal substancial inspirada pelos cânones pós-positivistas, como as teorias da ponderação de Alexy e do diálogo das fontes de Erik Jayme, para conferir adequado tratamento aos valores adotados pela ordem econômica constitucional e pelos direitos fundamentais trabalhistas – em sua dimensão objetiva - que gravitam em torno dessas demandas executivas.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLA EUGENIA CALDAS BARROS
Presidente - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Externo à Instituição - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NÓBREGA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Notícia cadastrada em: 01/02/2017 09:49
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