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Banca de DEFESA: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE
DATA: 21/02/2017
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTERNATIVOS PARA DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL
PALAVRAS-CHAVES: Princípio da dignidade da pessoa humana. Acesso à justiça. Direitos fundamentais. Hermenêutica constitucional. Formas consensuais de solução de conflitos. desjudicialização. Justiç
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo deste estudo é analisar o atual cenário da Justiça Penal brasileira, abarrotada de processos das mais variadas espécies, o que gera uma grande insatisfação na população, em razão da demora na prestação jurisdicional. Diante desse panorama de crise do Poder Judiciário, é feita uma abordagem acerca dos princípios da intervenção mínima e da insignificância, que são verdadeiras ferramentas para retirar da esfera penal determinadas condutas através de soluções oriundas de processos extrajudiciais de pacificação social. Esses instrumentos são expressão da garantia constitucional do acesso à justiça à luz do principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para se obter essa resposta, utiliza-se da moderna hermenêutica constitucional como forma de viabilizar o verdadeiro acesso à Justiça através de mecanismos de solução de conflitos distantes do Poder Judiciário, a exemplo da conciliação, mediação, arbitragem e, na esfera do Direito Penal, a Justiça Restaurativa. A desjudicialização vai de encontro à cultura do litígio e da universalização da tutela jurisdicional disseminadas na sociedade brasileira, porém encontra guarida na hermenêutica constitucional vanguardista. Propõe-se uma mudança de cultura no ensino jurídico a fim de desestimular a cultura do litígio para se valorar a cultura de paz e a implementação de meios alternativos de solução de conflitos.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Externo ao Programa - 426547 - EDUARDO LIMA DE MATOS
Notícia cadastrada em: 30/01/2017 15:55
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