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Banca de QUALIFICAÇÃO: OSVALDO RESENDE NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OSVALDO RESENDE NETO
DATA: 22/08/2016
HORA: 18:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: NOVAS PERSPECTIVAS DO INTERESSE PÚBLICO: sua ressignificação à luz do princípio da administração proba
PALAVRAS-CHAVES: Ressignificação do interesse público. Princípio da administração proba. Corrupção.
PÁGINAS: 47
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este trabalho parte da hipótese de que os frequentes escândalos de corrupçãono cenário nacional desencadearam um movimento social e institucional de cunhocoletivo para adoção de medidas eficazes ao seu combate preventivo e repressivo. Essaanálise é realizada sob o enfoque histórico-evolutivo da concretização dos direitosfundamentais no Estado Democrático de Direito brasileiro, de onde advém a constataçãoda ressignificação interesse público à luz do princípio à administração proba, dentro deum contexto filosófico histórico-linguístico, acarretando, consequentemente, naampliação do seu raio de atuação e do poder normativo. Delimitou-se o tema em umaproposta ou constatação de releitura da acepção interesse público quando relacionada atemas da seara de probidade administrativa – este em seu sentido amplo – nas esferasadministrativa, cível e penal. Também são apresentadas brevemente algumasconsiderações históricas sobre a corrupção no Brasil e marcos relevantes, como aDeclaração dos Direitos do Homem e a Constituição Brasileira de 1988, além daexposição de situações jurídicas em que já são constatadas essa nova releitura no Brasil.O objetivo aqui empreendido é de delinear a adoção de medidas jurídicas efetivas naprevenção e repressão da malversação do erário e na boa gestão pública. Para tanto,utilizou-se o método indutivo através de pesquisas sistemáticas de bibliografia nacional,bem como na exploração da legislação vigente sobre o tema, para se chegar a umaconclusão, ao fim desta exploração dogmática, sobre algumas possíveis consequênciasda proposta apresentada.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 29/07/2016 18:24
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