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Banca de DEFESA: GILTON BATISTA BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILTON BATISTA BRITO
DATA: 29/02/2016
HORA: 11:00
LOCAL: Auditório do CCSA 2
TÍTULO: O DIREITO CONSTITUCIONAL DE REUNIÃO ENTRE TEXTOS E RUAS.
PALAVRAS-CHAVES: Direito de Reunião. Eficacia. Protestos. Brasil. Mundo.
PÁGINAS: 205
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A dissertação apresenta diversos textos que tratam da liberdade de reunião no direito internacional dos direitos humanos, no direito constitucional estrangeiro e no direito constitucional brasileiro. Não se trata de mera reprodução de enunciados normativos, inclui a pesquisa o discurso jurídico desenvolvido em torno dessa liberdade fundamental pela doutrina e pela jurisprudência nos diversos sistemas de proteção, sem deixar de efetuar uma reflexão crítica, como é próprio de uma pesquisa acadêmica. Esse viés está relacionado à perspectiva da eficácia jurídica. Por outro lado, na perspectiva da efetividade social, ao se notar intuitivamente a crescente recorrência ao uso do espaço público das ruas como forma de ação coletiva com extensa diversidade de repertórios e consequências consideráveis, o estudo acadêmico apresenta vários episódios referentes a manifestações públicas no Brasil e em outros países a título ilustrativo e representativo. O propósito é compreender limites e possibilidades dessa liberdade fundamental, vinculada estreitamente ao desenvolvimento da democracia.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Externo à Instituição - FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO
Externo à Instituição - JORGE RENATO DOS REIS
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 12/02/2016 19:27
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