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Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA JOSÉ FLORES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA JOSÉ FLORES
DATA: 31/08/2015
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: Um aporte ao porvir do Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, à luz da argumentação jurídica argentina exposta no caso ‘Simón’, no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
PALAVRAS-CHAVES: Brasil; Direitos Humanos; Sistema Interamericano; Democracia; Responsabilidade de proteger (responsibility to protect).
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho aboca-se ao estudo da sentencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil. Após uma década da sua iniciação, e meia da unânime determinação da responsabilidade internacional que cabe ao Brasil, o processo de supervisão do cumprimento da sentença permanece aberto, porque o núcleo da decisão interamericana está pendente de conformidade. Núcleo que atinge a categoria mesma sob que se funda, e com a qual trabalha, o Sistema Interamericano: os direitos humanos. Mas núcleo, também, em que se fundamenta a obrigação par excelência de todos e cada uns dos Estados instituídos sob espírito da democracia, pois a palavra oferece real significação, e esta não é outra que a responsabilidade de proteger os direitos do povo com que grava aos instituídos em seu nome. Assim ló reconhece já o Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil:

[O destino do Estado é] assegurar o exercício dos direitos [...] de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos [...]comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias [...].

Nesse marco se aproximaram as vias jurídicas argentinas no contexto do caso ‘Simón’ que decantaram na consolidação do Nunca mais ao terrorismo de Estado. Para que no te rindas, Brasil, porque aún estás a tiempo – parafraseando as belas letras de Mario Benedetti e, mais importante ainda, sem violentar seu pulso.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 14/08/2015 18:18
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