News

Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIELLE GARCIA ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIELLE GARCIA ALVES
DATA: 31/08/2015
HORA: 13:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: Direito à saúde: por uma prestação ética do Estado.
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde. Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Saúde pública no Brasil. Descentralização administrativa. Precarização dos vínculos. Judicializada.
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente proposta de dissertação de mestrado destina-se a analisar o direito à saúde sob o enfoque dos direitos humanos, tendo como objetivo central a promoção do bem estar do ser humano e a consequente existência digna. Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana como guia, analisa-se a evolução histórica dos direitos humanos e a elevação do direito à saúde a categoria de direito social fundamental, com destaque na prestação do serviço de saúde no Brasil. Nesse sentido, busca-se compreender o modelo de prestação da saúde adotado no país, que, necessariamente, passa pela análise da estruturação dos entes prestadores da Administração Pública, bem como dos vínculos jurídico-funcionais dos profissionais da saúde. A atuação de entes da Administração pública indireta, com estrutura de direito privado, ou ainda do setor privado de saúde, deverá ser sempre complementar, nunca substitutiva ao modelo público. Por outro lado, cabe uma análise acerca da atuação cada vez mais presente do Poder Judiciário nas questões relacionadas à saúde, objetivando constatar se essa judicialização resolve o problema ou acaba por promover ainda mais desigualdade, já que o acesso à Justiça no Brasil ainda não alcançou patamares desejáveis. Esse estudo visa ainda contribuir na identificação de algumas das causas da baixa qualidade da saúde pública nacional, o que fere frontalmente a promoção de uma vida digna.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1795083 - CONSTANCA TEREZINHA MARCONDES CESAR
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Notícia cadastrada em: 14/08/2015 16:34
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS - - | Copyright © 2009-2019 - UFRN - bigua2.bigua2 v3.5.16 -r8603-304f2e07d